CUSTO DO ORÇAMENTO

CUSTO ORÇADO

De acordo com o Art. 412 e seguintes do RIR/99 (Regulamento do Imposto de Renda) se a venda for contratada antes de completar o empreendimento, a empresa poderá computar no custo do imóvel vendido, além dos custos pagos, incorridos ou contratado, os Custos Orçados para a conclusão das obras ou melhoramentos que estiver contratualmente obrigada a realizar.

O Custo Orçado será baseado nos custos usuais no tipo de empreendimento imobiliário, a preços correntes de mercado na data em que a empresa optar por ele, e corresponderá a diferença entre o custo total previsto e os custos pagos, incorridos ou contratados até a mencionada data.

A opção para computar o Custo Orçado deverá ser feita até a data em que se der o recolhimento do lucro bruto da venda de unidade isolada ou da primeira unidade de empreendimento que compreenda duas ou mais unidades distintas. O valor orçado para a conclusão das obras ou melhoramentos poderá ser modificado, em qualquer época, em decorrência de:

a- Pela sua atualização monetária.

b- Por alterações no projeto ou nas especificações do empreendimento.

O Custo Orçado a contabilizar será apenas o que disser respeito ao imóvel vendido, entendendo-se portanto, que a contabilidade não deverá registrar Custo Orçado apropriáveis a unidades por vender, ou seja, em estoque.

O valor dos Custos Orçados respectivos ao imóvel vendido, deverá ser creditado em conta específica do Passivo ( Circulante ou Exigível a Longo Prazo) , na data da efetivação da venda , em contrapartida a um dos débitos, Resultado do Exercício ou Resultado de Exercícios Futuros.

VENDAS/CUSTOS

As Receitas de Vendas serão reconhecidas proporcionalmente ao valor recebido.

Os Custos serão contabilizados em contas distintas proporcionalmente as unidades em estoque e as vendidas, ou seja, os gastos incorridos no mês serão contabilizados em conta de estoques no que se referir as unidades em estoques, assim como contabilizar em Custos Orçados o valor correspondente as unidades vendidas.

TRATAMENTO CONTÁBIL DA DIFERENÇA ENTRE CUSTO ORÇADO E REALIZADO

Se ocorrer Custo Orçado maior que o Custo Efetivo a empresa deverá proceder lançamento a débito de Custo Orçado à Realizar e a crédito de Recuperação de Custo (Receita Operacional) exclusivamente para as unidades vendidas e recebidas e a crédito de Custo CUIAp sobre as parcelas não recebidas.

Incorrendo situação inversa a empresa deverá proceder lançamento a débito de Custo da Unidade Imobiliária Vendida (Custo Operacional), exclusivamente para as unidades vendidas e recebidas e a débito de Custo CUIAp sobre as parcelas não recebidas e a crédito de Custo Orçado à Realizar.