Com que finalidade o juiz realiza a nomeação de um perito contábil?
Por: Mohamad Azanki • 27/11/2019 • Projeto de pesquisa • 962 Palavras (4 Páginas) • 103 Visualizações
- Com que finalidade o juiz realiza a nomeação de um perito contábil?[pic 1][pic 2]
Quando o juiz necessita de um laudo profissional especializado da área contábil ou para atender o pedido de uma das partes do processo, ou seja, quando precisa de elementos de prova, procedimentos técnicos, solução do litígio, constatação do fato e do laudo pericial/parecer técnico contábil.
- Quais são as atribuições do perito de juízo e assistente técnico?
Perito do Juiz > Diligência (Anexos e apêndices / Relatórios (papel de trabalho) > Respostas aos quesitos > Elaboração do laudo pericial contábil
Perito Assistente > Quesitos > Responde a Diligência > Elabora o parecer pericial contábil (Tipos de parecer: convergente ou divergente)
- O que é termo de diligência? Dê exemplos.
É o instrumento por meio do qual o perito solicita documentos , coisas, dados e informações necessárias a elaboração do laudo pericial e do parecer técnico contábil. Determina o local, a data e a hora do início da perícia. Como exemplo estão os anexos (documentos elaborados por terceiros) e apêndices (documentos elaborados pelo autor).
- O que são quesitos? Dê exemplos.
São perguntas pertinentes a pericia para mostrar os pontos a serem esclarecidos, ou seja, os quesitos são elaborados pela parte para obter resposta para o laudo pericial, ajudando nas provas, documentos e dados. Ex: Queira o senhor perito solicitar o extrato bancário/ Queira o senhor perito solicitar o SPED Contábil e fiscal.
- O que é a prova pericial?
É o elemento material para demonstração da verdade, desta forma, a prova pericial corresponde a anexos e apêndices (documentos, dados), que formam laudo ou parecer técnico apresentado ao juiz.
- O que é o ônus da prova?
É a obrigação de um indivíduo em uma disputa de fornecer garantias suficientes para sustentar sua posição, ou seja, quando vc acusa alguém vc deve demonstrar através de fatos verdadeiros e documentos o pq vc fez aquela acusação.
- Quais são os itens que compõem o laudo pericial contábil e parecer contábil?
Estrutura do Laudo Pericial Contábil
- Identificação do processo
- Identificação das partes
- Síntese do objeto da perícia (Finalidade da ação – Alvo pericial)
- Metodologia adotada para os trabalhos periciais
- Diligências
- Quesitos: Juiz, Autor e Réu
- Conclusão
- Encerramento
- Anexos
- Apêndices
Estrutura do Parecer Pericial Contábil
- Identificação do Processo
- Identificação das partes
- Descrever os itens divergentes
- Divergência – Síntese do objeto de perícia
- Divergência – Metodologia
- Divergência – Diligência
- Divergência as respostas dos quesitos
- Divergência a conclusão
- Divergência aos apêndices
- O que é o ônus da prova?
É a obrigação de um indivíduo em uma disputa de fornecer garantias suficientes para sustentar sua posição, ou seja, quando vc acusa alguém vc deve demonstrar através de fatos verdadeiros e documentos o pq vc fez aquela acusação.
- O que é a prova pericial?
É o elemento material para demonstração da verdade, desta forma, a prova pericial corresponde a anexos e apêndices (documentos, dados), que formam laudo ou parecer técnico apresentado ao juiz.
- O que são anexos e apêndices?
Anexos são textos ou documentos elaborados por terceiros e apêndices são relatórios ou documentos elaborados pelo perito do juízo.
- Quais são os procedimentos periciais que fundamentam o laudo?
- Os procedimentos periciais são: Exame, Vistoria, Indagação, Investigação, Arbitramento, Mensuração, Avaliação e Certificação.
- O exame é a análise de livros, registros das transações e documentos;
- A vistoria é a diligência que objetiva a verificação e a constatação de situação, coisa ou fato de forma circunstancial;
- A indagação é a busca de informações mediante entrevista com conhecedores do objeto ou de fato relaionado a pericia;
- A investigação é a pesquisa que busca trazer ao laudo pericial contábil ou parecer pericial contábil o que está oculto por quaisquer circunstâncias;
- O arbitramento é a determinação de valoresou a solução de controversia por criterio tecnico-cientifico;
- A mensuração é o ato de qualificação e quantificação fisica de coisas, bens, direitos e obrigações;
- A avaliação é o ato de estabelecer o valor de coisas, bens, direitos, obrigações e despesas e receitas.
- Quais são os impedimentos para a nomeação de um perito contábil?
- Receber dádivas de partes interessados no processo
- Se o perito for parte do processo
- Se tiver cônjuge ou parente no processo
- Se a matéria em litígio não for sua especialidade
- O que é perícia contábil? Quais os tipos de perito?
A perícia contábil constitui o conjunto de procedimentos técnicos e científicos destinados a levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar à justa solução do litígio, mediante laudo pericial contábil e/ou parecer pericial contábil, em conformidade com as normas jurídicas e profissionais, e a legislação específica no que for pertinente.
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