Contabilidade geral

As principais mudanças após a edição da Lei 11.638/07

A Lei 6.404 foi criada em 1976, com o intuito de normatizar os princípios contábeis no Brasil e disciplinar as companhias abertas. Mais tarde essa Lei abrangeu todas as empresas , através do Decreto – Lei nº 1.598.

Com objetivo de atender as necessidades da sociedade brasileira, em 28 de dezembro de 2007 foi publicada a Lei 11.638, com mudanças significativas no contexto da Contabilidade Empresarial. Essa Lei trouxe alterações e revogação de dispositivos da Lei 6.404 e 6.385, e estende às sociedades de grande porte, disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras.

• Harmonização das normas com os padrões internacionais de contabilidade (art. 177 § 5º);

• Criação da DFC (Demonstração de Fluxo de Caixa) substituindo a DOAR (Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos) (art. 176, IV);

• Criação da DVA (Demonstração do Valor Adicionado) – Obrigatória somente para as companhias abertas (art. 176, V);

• Criação do Subgrupo Intangível no Permanente, desdobrado do subgrupo Imobilizado (art. 179, VI);

• Classificação, no Imobilizado, dos bens corpóreos “decorrentes de operações que transfiram à companhia os benefícios , riscos e controle de bens” (art. 179, IV);

• Extinção da Possibilidade de reavaliação dos bens do Ativo Imobilizado e, consequentemente, eliminação das Reservas de Reavaliação (art. 6º);

• O uso do subgrupo Diferido fica restrito ao registro de despesas pré-operacionais e aos gastos de reestruturação (art. 179, V);

• Eliminação da conta “Lucros ou Prejuízos Acumulados” mantendo somente a conta “Prejuízos Acumulados” (art. 178, § 2º, d);

• Criação, no Patrimônio Líquido, do subgrupo “Ajustes de Avaliação Patrimonial” (art. 182, § 3º);

• Nas Reservas de Capital, passam a ser considerados os ganhos relacionados com o Capital Social da Empresa (art. 181).

Quadro I

Estrutura do Balanço Patrimonial adaptado à Lei 6.404/76 antes das Leis 11.638/07 e 11.941/09

BALANÇO PATRIMONIAL

ATIVO PASSIVO

Circulante Circulante

Realizável a Longo Prazo Exigível a Longo Prazo

Permanente Resultado de Exercícios Futuros

Investimentos

Imobilizado PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Diferido

Capital Social

Reservas de Capital

Reservas de Reavaliação

Reserva de Lucros

Lucros ou Prejuízos Acumulados

Quadro II

Estrutura do Balanço Patrimonial após as Leis 11.638/07 e 11.941/09

BALANÇO PATRIMONIAL

ATIVO PASSIVO

Circulante Circulante