Custo de Oportunidade do Capital

Etapa 3

Quadro 1 – Tópicos a serem explicados

Tópicos a serem explicados Explicação e Exemplo

Custo de Oportunidade do Capital

Próprio . Significa o quanto poderia ser ganho com a utilização alternativa do capital ou qualquer outro fator produtivo. Assim, o “lucro econômico” de determinada decisão de investimento poderia ser medido de maneira mais correta se, do resultado da aplicação, houvesse a dedução da parcela correspondente ao lucro que “teria sido obtido” se fosse outra a alternativa de investimento.

Exemplos: um empresário autônomo da contabilidade, ao pensar em abrir o seu escritório, pode-se utilizar de um imóvel próprio, pelo o qual, na maioria das vezes, não haverá pagamento de aluguel, da pessoa jurídica para pessoa física. No entanto, o custo total para a manutenção do escritório deve incluir também o custo de oportunidade, que, no caso, seria o valor do aluguel que o mencionado contador poderia obter como receita mensal, se alugasse para outra pessoa.

Juros sobre o capital próprio - São uma remuneração monetária aos acionistas de uma empresa, semelhante aos Dividendos. O investidor recebe um valor em dinheiro proporcional ao número de ações que detém. Do valor recebido há uma dedução de 15% na fonte, referente ao imposto de renda. A diferença em relação ao recebimento dos dividendos é que não há esta dedução, pois já foi tributado na apuração do lucro líquido da empresa.

Exemplos: um conjunto de equipamentos, totalmente informatizado ou robotizado de máquinas e equipamentos para a expansão da fábrica, pose ser adquirido a vista por $ 3.000.000, com a utilização de parte de capital próprio da empresa.

O mesmo conjunto de máquinas, se a empresa não tiver recursos próprios, pode custar $ 3.150.000, para pagamento em 60 dias, com a inclusão de 5% para encargos financeiros cobrados pelo cobrados pelo fornecedor ou por estabelecimento bancário.

Legislação aplicável e base de cálculo

- Os juros sobre o capital próprio foram introduzidos na Contabilidade Tributária pela Lei n.º 9.249/95. A partir daí, as empresas passaram a contabilizar tais “custos de oportunidade”, ou seja, mais uma vez, os procedimentos contábeis, em nosso país, sofreram forte influencia de uma norma fiscal.

O art. 9º dessa lei instituiu a dedutibilidade, na apuração do lucro real, das importâncias pagas ou creditadas, a titulo de juros sobre o capital próprio, aos sócios ou acionistas das pessoas jurídicas.

Exemplos: a partir de 1997, de acordo com a lei n.º 9.430/96, tais juros são dedutíveis também para a apuração da base de cálculo da Contribuição Social. Portanto, a base de cálculo dos juros sobre o capital próprio é o Patrimônio Líquido. De acordo com a alínea d do s 2º do art. 178 da lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Patrimônio Líquido é dividido em: Capital social, Reservas de capital, Reservas de reavaliação (Ajustes de Avaliação Patrimonial), Reservas de lucros e Reservas de prejuízos