DUPLICATAS ACEITE

Aceite

Na criação da duplicata, é preciso indicar o credor e o devedor, assim o credito se torna um documento. Para o nascimento do titulo é suficiente assinatura do vendedor e do emitente da duplicata e não é necessário há assinatura do comprador para que o aceite tenha validade.

Se o comprador não assinar o titulo, ele não assume nenhuma obrigação, pois só a assinatura do vendedor não faz com que o comprador seja obrigado a cumprir o que está descrito no titulo.

No titulo de credito o comprador pode assumir a obrigação por meio do aceite, mas não é obrigado.

Obrigatoriedade do aceite

Com o aceite o sacado é o devedor principal do titulo, mas sem ele é só um nome, podendo ter obrigações contratual, mas não cambial.

Na letra de cambio, o sacado decide se da o aceite ou não, sendo um ato livre que vem seguido de outras obrigações assumidas entre o sacador e o sacado.

Nas duplicatas se tudo ocorrer bem, se o contrato for cumprido não há motivo para o devedor não aceitar a duplicata, pois a obrigação existe por causa do contrato. Sendo assim não será uma obrigação nova, mas sim a confirmação da mesma.

É possível afirmar que na duplicata o aceite é obrigatório, e só poderá ser recusado se não tiver conforme a lei.

Recusa do aceite

Por mais que o aceite seja obrigatório na duplicata ele pode ser recusado, por falha no contrato. Se não existir a obrigação contratual não tem como ter o aceite.

Podemos ter o aceite recusado quando o contrato não é cumprido, seja pela não entrega da mercadoria, seja pela diferença na quantidade e na qualidade das mercadorias compradas e as das entregues, sendo assim se o vendedor não honrou a sua obrigação o comprador também não precisa ter a obrigação de pagar, não dando o aceite.

Ainda pode-se recusar o aceite quando se tem uma divergência entre preço e prazo, onde o contrato consta uma informação e na duplicata outra, assim o comprador não tem obrigação de aceitar.