Etapas de implementação corporativa de capitalização da empresa

Semana 8

A Petrobras deu nesta sexta-feira o primeiro passo corporativo para realizar a capitalização da companhia, marcando para o dia 22 de junho assembléia geral extraordinária para aumentar o capital da companhia e autorizar o Conselho de Administração a definir o volume financeiro que será incorporado. A proposta que será levada à assembléia - que na verdade é uma mera formalidade já que a União é majoritária e decide a alteração - é aumentar o limite quantitativo de ações preferenciais para 2,4 bilhões mantido o montante de 60 bilhões de reais, e inserir cláusula para determinar um limite de capital autorizado para ações ordinárias no montante de 90 bilhões de reais, mediante a emissão de ações ordinárias no limite de 3,2 bilhões de ações. A Lei da S/A em seu art. 138 § 2º determina que as Cias. Abertas e as de capital autorizado deverão necessariamente ter Conselho de Administração. O que são Cias de capital autorizado?

São aquelas onde existe autorização para o aumento do capital social, independentemente de reforma do estatuto.

QUESTÃO OBJETIVA 01

Com relação ao capital das companhias, assinale a opção correta.

A) Pode ser formado com contribuições em dinheiro, em serviços ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro.

B) Quando a entrada consistir em crédito, o subscritor ou o acionista responderá pela solvência do devedor.

C) Em regra, apenas os acionistas titulares de ações ordinárias têm direito de preferência na hipótese de aumento do capital.

D) O valor do capital social, expresso em moeda nacional ou estrangeira, é fixado pelo estatuto da companhia.

Gabarito: Art 10, Parágrafo Único LSA

QUESTÃO OBJETIVA 02

Assinale a alternativa INCORRETA sobre a sociedade anônima de capital autorizado:

A) Nela, somente a Assembléia Geral de Acionistas pode determinar a alteração estatutária referente ao valor do Capital Social, embora o

Conselho de Administração, deliberando sobre o aumento de Capital, deva determinar a competente averbação no Registro de Empresas.

B) Nela, somente os Acionistas reunidos em Assembléia Geral podem fixar o limite de autorização para aumento do Capital Social.

C) Nela, os limites fixados para futuros aumentos do Capital Social somente podem ser estabelecidos em números e espécies de ações.

D) Nela, a expressão Capital Autorizado não serve para designar propriamente o Capital Subscrito, nem o parcialmente Realizado, nem o

Integralizado, mas serve para quantificar o limite da delegação concedida.

GABARITO: Letra C - O Art. 168 da Lei 6404/76 preconiza que, o autorização para aumento do capital social poderá ser em valor do capital social.