Fragilidades Controladoria Petrobras

CONTROLES INTERNOS/CONTROLADORIA/AUDITORIA

O Controle Interno possui alguns conceitos básicos a fim de manter um bom e eficaz sistema, são estes os conceitos:

a) Relação Custo-Benefício;

b) Definição de Responsabilidades e Autoridade;

c) Segregação de Funções;

d) Acesso aos Ativos;

e) Estabelecimento de Comprovações e Provas Independentes;

f) Métodos de Processamento de Dados;

g) Pessoal.

O controle também possui um planejamento organizacional, com todos os métodos e procedimentos, com o intuito de proteger os ativos da empresa. É necessário verificar a adequação e o suporte dos dados contábeis, incentivar a eficiência e influenciar a adaptação às políticas definidas pela direção, para assim evitar fraudes, erros, ineficiências e crises.

A auditoria é uma revisão da parte contábil (demonstrações financeiras, sistema financeiro, registros...) de uma empresa, a fim de assegurar a fidelidade dos registros e expressar a credibilidade às demonstrações financeiras e aos relatórios administrativos. As auditorias podem ser classificadas em três grupos: financeira, de cumprimento e operacional; e também são responsáveis por identificar as deficiências apresentadas no controle interno e no sistema financeiro.

A controladoria se divide em contábil e administrativa e fica responsável por receber conceitos e conhecimentos a fim de filtrar as informações para as tomadas de decisão. A Controladoria utiliza o controle e processo de planejamento e orçamento para desempenhar suas funções.

PETROBRÁS – CASO LAVA JATO E AS FRAUDES

A operação Lava Jato é a maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro da história do Brasil. Bilhões de reais foram desviados dos cofres da Petrobras.

É um esquema que dura pelo menos 10 anos envolvendo grandes empreiteiras organizadas em cartel e que pagavam propinas a estatal e diversos agentes públicos. O valor desta propina variava de 1% a 5% do montante total de contratos bilionários superfaturados. Esse suborno era distribuído por meio de operadores financeiros do esquema.

A estrutura e processo da corrupção:

Para conseguir contratos na Petrobrás, empreiteiras que formavam um cartel para disfarçar a concorrência real, concorriam entre si, e a Petrobrás contrataria a empresa que conseguisse realizar a obra com menos. Após isso era estabelecida uma reunião onde analisavam-se os preços oferecidos e ajustava-se, definindo assim quem ganharia o contrato. Era utilizado um esquema disfarçado, como se fosse um jogo de bingo, havia regras como um campeonato para distribuição das obras. Foi necessário associar-se a agentes públicos a fim de garantir que apenas aquelas empresas pertencentes ao cartel estivessem entre as opções para as licitações. Sendo assim com essa aliança, restringiam-se convidados e “marcavam-se cartas” para incluir a ganhadora. Operadores financeiros intermediavam o pagamento da propina, que era mascarado, movimentações no exterior, empresas de fachada ou por bens.

Em 2015 o Procurador-Geral da República apresentou ao STF 28 petições para abrir inquéritos criminais ligados a 55 pessoas, das quais 29 possuíam foro privilegiado.

“Elas foram citadas em colaborações premiadas feitas na 1ª instância mediante delegação do Procurador-Geral. A primeira instância investigará os agentes políticos por improbidade, na área cível, e na área criminal aqueles sem prerrogativa de foro.”

ERROS

As crises não surgem sem motivo, elas provêm em sua maior parte de falhas de gestão, falta de controle, fraudes, ganância ou desonestidade dos empresários e até mesmo incompetência dos dirigentes.

         A Petrobrás enfrentou uma má gestão, custo inflados e decisões irracionais por parte da administração. Esta ausência de cuidado com as tomadas de decisão, custou milhões, que foram retirados do ativo (sem retorno), ocasionando uma dívida bilionária e tornando a Petrobrás a petroleira mais endividada do Mundo.

O fato de se tratar de obras públicas, pode fazer com que seja facilitada a ocorrência de fraudes, visto que não há um padrão de comparação, nem um mercado específico.

         Houveram falhas e omissão em cadeia das diretorias da Petrobras, do conselho de administração, do ministério das Minas e Energia e da própria presidência da República. É intrigante que a auditoria interna, a área de compliance, controladoria e outros órgãos de controle interno não tenham descoberto que dois diretores, pelo menos, além de gerentes, manipulavam licitações, negociavam propinas e superfaturavam preços de obras na estatal.  A falta de gestão e controle ocasionou o caos.

Esta crise provavelmente ocorreu devido a falta de cuidado em colocar nos postos-chave da empresa pessoas de reputação ilibada, técnicos preocupados em aumentar a competitividade da Petrobras e em torná-la ainda maior do que já era. A prática patrimonialista de rifar as empresas estatais entre os políticos da base aliada e companheiros de partido acaba sendo a principal causa dos desmandos.”

Aliando a controladoria ao caso da Petrobras:

A grosso modo, stakeholders são os interessados em investir. Sabendo-se disso, no caso da Petrobrás, o governo é um stakeholder que possui muito poder, que consegue afetar diretamente a gestão da Petrobrás por manipular a partir de seus interesses. Sendo o governo autoritário, de posse de muito poder, causa um desequilíbrio de forças ao participar da gestão, o que concluímos que não há como haver essa discrepância de poder interferindo na gestão. É necessário que haja esse equilíbrio para que os princípios sejam seguidos: transparência, julgamento justo, responsabilidade para repassar segurança na continuidade e sustentação da organização. Mas tendo a Petrobrás um stakeholder como o governo, se tornou subordinada ao poder do mesmo e o resultado veio em formas de caos: financiamento bilionário de partidos políticos, perda de valor no mercado, prejuízo aos acionistas e todos os stakeholders, incapacidade em investir e outras cenas desastrosas.

A dificuldade em encontrar furos:

De acordo com as normas de auditoria no Brasil, deve-se analisar e cogitar fraudes, mas não se deve direcionar a análise para isso. O auditor tem responsabilidade em seguir o controle interno, basear-se em contratos, possuir a aprovação dos agentes de governança, e estando tudo dentro do padrão, é difícil que haja uma acusação, só algo malfeito demonstrará a fraude, visto que, não é de responsabilidade, nem de competência do auditor, investigar e-mails, mensagens e ter acesso a quebra de sigilo bancário.