LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
Por: Alex Oliveira • 22/3/2016 • Artigo • 2.270 Palavras (10 Páginas) • 194 Visualizações
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO ...........................................................................................1
2. LEGISLAÇÃO TRABALHISTA .................................................................1
3. OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS ..............................................................2
3.1. OBRIGAÇÕES REFERENTE A PROVENTOS ...........................3
3.1.1. SALÁRIOS ................................................................................3
3.1.2. HORAS EXTRAS ......................................................................3
3.1.3. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE .........................................4
3.1.4. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE .......................................4
3.1.5. ADICIONAL NOTURNO ...........................................................4
3.1.6. AJUDA DE CUSTO E DIÁRIAS PARA VIAGNES ...................4
3.2. OBRIGAÇÕES PATRONAIS .......................................................5
3.2.1. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL .....................................................5
3.2.2. FTGS .........................................................................................5
3.3.3. INSS ..........................................................................................5
3.3.4. VALE TRANSPORTE ...............................................................5
4. CONDIÇÕES E PRAZOS LEGAIS ...........................................................7
4.1. PRAZO PARA REGISTRO DO EMPREGADO ...........................7
4.2. LIVRO DE REGISTRO DE EMPREGADO
E INSPEÇÃO DE TRABALHO ......................................................................7
4.3. OBRIGATORIEDADE DO
ATESTADO ADMISSIONAL .........................................................................7
4.4. ADEQUAÇÃO DO HORÁRIO DE
TRABALHO DO EMPREGADO ....................................................................7
4.5. RESPEITO AO DESCANSO
DIÁRIO/SEMANAL DO EMPREGADO .....................................................8
4.6. RESPEITO AOS PAGAMENTOS
DE HORAS EXTRAS .................................................................................8
4.7. CUMPRIMENTO DO PRAZO DE
PAGAMENTOS DE SALÁRIOS ..................................................................8
4.8. 13º SALÁRIO .............................................................................8
4.9. CONCESSÃO DE FÉRIAS ........................................................8
4.10. RECOLHIMENTO DE INSS .....................................................8
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS ....................................................................9
6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .......................................................9
- INTRODUÇÃO
O estudo referente aos aspectos trabalhistas no gerenciamento contábil das empresas tem por objetivo principal os tipos de passivos trabalhista desta, e as formas de sua gestão em seus mais diversos aspectos. As empresas devem garantir a sobrevivência de suas atividades gerindo de forma adequada a movimentação da mesma, seja de caráter financeiro, administrativo, orçamentário ou humano. Neste raciocínio, o presente trabalho, irá apresentar os aspectos trabalhistas no gerenciamento contábil das empresas, especificamente no que diz respeito ao passivo trabalhista.
A área pessoal, que é o setor responsável por auxiliar os empregadores com suas respectivas obrigações trabalhistas, exerce sem dúvida, uma atividade muito atraente para os contadores, devido a grande necessidade das empresas de contratar pessoas que dominem os fundamentos da lei.
Segundo Franco (1999), empresas bem administradas proporcionam valor líquido para seus acionistas, razão pela qual a gestão contábil tem relevância dentro das empresas, cabendo ao contador gerencial cuidar não apenas das questões pertinentes aos sistemas de contabilidade baseados em transações, mas também de várias formas de criar valor na empresa, contribuindo para um ambiente econômico saudável e servindo ao interesse público. Incluem-se, nesse contexto, as formas de gerenciamento das questões de cunho trabalhista que geram algum tipo de passivo para as organizações.
Nesse sentido, é correto afirmar que as atividades da relação trabalhista estão cercadas de funções importantes que devem ser observadas de forma legal, não apenas pela ótica administrativa, mas pelas obrigações e consequências jurídicas que os atos provocam. Atentar para essas obrigações permitirá que a empresa e o empregado possam evitar multas, transtornos operacionais e transmitir mais confiança e segurança na relação de trabalho.
- LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
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A legislação trabalhista brasileira teve início com os decretos e leis impostos pelo Estado e não se originaram de movimentos sociais, como é comum em todo processo normativo. Essa legislação ligada ao Direito do Trabalho tem evoluído em razão da conscientização da classe operária em conjunto com seus respectivos sindicatos e, têm obtido êxito em suas reivindicações. Vale ressaltar que o Direito do Trabalho tem como destinatários o empregado e empregador, podendo ser definido basicamente como sendo o conjunto de normas que disciplinam os direitos e deveres de empregados e empregadores. Historicamente, no Brasil, a política trabalhista foi idealizada por Getúlio Vargas, sendo a Constituição de 1934 a primeira Lei maior a tratar do assunto.
No final da década de 90, foi proposto pelo Poder Legislativo, em Brasília, a extinção da Justiça do Trabalho, tendo como pretexto para tal absurdo, o argumento de que o órgão não gerava qualquer “lucro” para os cofres públicos.
Como resposta a esse movimento, o Poder Judiciário trabalhista iniciou um movimento de valorização de suas atividades e importância de sua existência institucional, inclusive no aspecto financeiro. Assim, no início desta década foi editada a lei 10.035/2000, que introduziu na CLT inúmeros dispositivos, sendo a maioria deles destinados a regulamentar procedimentos para a cobrança e recolhimento de contribuições previdenciárias decorrentes das reclamações trabalhistas que, até então, não eram eficazmente exigidas.
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