LUCRO REAL - TEORIA E PRÁTICA

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Maio/2010

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Nota sobre a autora

Maria Paula Boyadjian Fernandes é Bacharel em Ciências Contábeis, Pós Graduada em Planejamento Tributário (UNIFMU) e Administração Contábil e Financeira (UNIFMU). Atualmente cursa MBA em Contabilidade e Controladoria (Trevisan). Leciona os cursos de Contabilidade Geral e Lucro Real na CONTMATIC. É professora voluntária da Fundação IDEPAC. Trabalha na área contábil há 22 anos e hoje atua como sócia-diretora da Keepers Outsourcing Serviços Contábeis Ltda.

Contato:   [e-mail]

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SUMÁRIO

1.   Introdução	06
2.   Formas de Tributação	07
3.   Quando optar?	08
3.1. Códigos para Recolhimento do IRPJ e da CSLL	09
3.2. Data do Recolhimento	10
3.3. Códigos para Recolhimento do Pis e da Cofins	11
4.   Lucro Presumido	12
4.1 Cálculo do Lucro Presumido	13
4.2 Acréscimos a Base de Cálculo	14
4.3 Exercício	15
4.4 Lucros ou Dividendos Distribuídos aos Sócios	16
5.   Lucro Real	18
6.   Lucro Líquido do Exercício	19
7.  Estrutura da Demonstração do Resultado do Exercício	19
7.1 Exemplo Prático	21
7.2 Exercícios	22
8.   Enquadramento dos contribuintes	25
8.1 Pessoas Jurídicas Obrigadas à Tributação com Base no Lucro Real	25
8.2 Demais Empresas Optantes pelo Lucro Real	26
8.3 Regime Caixa x Regime Competência	26
8.4 Exercício	27
8.5 Periodicidade Trimestral ou Anual de Apuração do Lucro Real	27
8.6 Exercício	28
9.  Regime Tributário de Transição – RTT	28
10. Controle Fiscal Contábil de Transição – FCONT	29
10.1 Obrigatoriedade	29
10.2 Prazo e Forma de Entrega	30
11. Demonstração do Lucro Real	30
12. Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR)	30
12.1 Finalidade	30
12.2 Obrigatoriedade	31
12.3 Escrituração	31
12.4 Modelo Prático do LALUR e LACOS	32
12.5 Despesa Indedutível	35
12.6 Adições	35
12.7 Exclusões	37
12.8 Depreciação Acelerada e Incentivada	38

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1. Compensações de Prejuízos Fiscais        40
2. Prejuízos não operacionais.        41
3. Exercícios        41

1. E-LALUR        42

1. Obrigatoriedade        42
2. Certificado Digital        43
3. Dispensa da Apresentação do LALUR        43
4. Penalidade        43

1. Incentivos Fiscais        43

1. Quadro Resumo dos Incentivos Fiscais        44
2. Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente        45
3. PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador        45
4. Audiovisual        48
5. Operações de Caráter Cultural e Artístico        48
6. Exercício        48

1. Lucro Real Trimestral        49

1. Base de Cálculo        49
2. Alíquota        50
3. Exemplo do Cálculo do IRPJ        50
4. Exemplo do Cálculo da CSLL        50
5. Compensação de Prejuízos Fiscais        51
6. Exercícios        51

1. Lucro Real Anual – Estimativa        53

1. Lucro Estimado        53
2. Receita Bruta        54
3. Exclusões        54
4. Acréscimos        54
5. Deduções        55
6. Base de Cálculo        56
7. Alíquotas        56
8. Compensação de Prejuízos Fiscais        56
9. Adicional do Imposto de Renda        56
10. Exercícios        56

1. Lucro Real Anual – Redução e Suspensão        58

1. Redução        58
2. Suspensão        60
3. Exercício        60
4. Ajuste Anual        61
5. Exercícios        62

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18. Planejamento Tributário	63
18.1 Principais Vantagens e Desvantagens da Apuração do Lucro	64
Real Anual X Lucro Real Trimestral
18.2 Exercícios	65
19. Exercícios Complementares	68
19.1 Exercícios	68
20. Bibliografia	71

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Introdução

No âmbito Federal existem quatro tipos de enquadramentos de empresa. Porém há restrições quanto ao volume de receita e, também, quanto à atividade exercida pelo contribuinte.

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