O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZACAO DAS EMPRESAS
Por: JCBFS2015 • 17/4/2015 • Trabalho acadêmico • 5.022 Palavras (21 Páginas) • 188 Visualizações
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SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................3
2 REQUISITOS PARA A ABERTURA DE CASAS DE REPOUSO ..........................4
2.1 O SURGIMENTO DAS CASAS DE REPOUSO.....................................................4
2.2 LOCALIZAÇAO E ESTRUTURA............................................................................4
2.3 EQUIPAMENTOS, INVESTIMENTOS E PESSOAL..............................................5
2.4 FUNCIONAMENTO, CLIENTES E DIVULGAÇAO................................................6 2.5 REGULAMENTAÇÃO E REGISTRO.....................................................................7
3 O TRABALHO DOMÉSTICO E A PEC 72...............................................................8
3.1 O TRABALHO DOMÉSTICO ANTES DA PEC PARA O EMPREGADOR............9
3.2 O TRABALHO DOMÉSTICO ANTES DA PEC PARA O EMPREGADO.............10
3.3 O TRABALHO DOMÉSTICO DEPOIS DA PEC PARA O EMPREGADOR.........10
3.4 O TRABALHO DOMÉSTICO DEPOIS DA PEC PARA O EMPREGADO............11
3.5 ANTIGO CONTRATO DE TRABALHO PARA EMPREGADO (A) DOMÉSTICO (A)....12
3.6 NOVO CONTRATO DE TRABALHO PARA EMPREGADO (A) DOMÉSTICO (A)....15
4 CONCLUSÃO.........................................................................................................16
REFERÊNCIAS..........................................................................................................17
- INTRODUÇÃO
Devido às mudanças sócio-econômicas ocorridas atualmente as famílias não têm condições financeiras para contratar pessoas que passam o dia trabalhando em casa acompanhando idosos, e desta maneira, para suprir tal necessidade surgem as famosas “casas de repouso”.
A seguir será exposto o modo para se abrir uma casa de repouso e os devidos critérios exigidos por lei, assim como o motivo que vem aumentando a procura por esse tipo de empresa e pelos serviços prestados pela mesma.
Será observado que as modificações ocorridas no campo do trabalho doméstico fizeram empregadores e empregados ficarem ainda mais em lados opostos, no que diz respeito aos deveres e direitos.
- REQUISITOS PARA A ABERTURA DE UMA CASA DE REPOUSO
2.1 O SURGIMENTO DAS CASAS DE REPOUSO
Atualmente está ocorrendo uma transformação na sociedade no que diz respeito ao número de idosos, pois nos últimos 50 anos, o número destes saltou de dois para quatorze milhões de pessoas. E nos próximos vinte anos, estima-se que os idosos poderão ultrapassar a marca de 30 milhões, representando quase 13% da população, segundo estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Atento a esta situação, alguns setores se especializaram no atendimento a pessoas acima de 60 anos que, por alguma deficiência, seja psíquica ou física, ou mesmo por opção, passaram a depender de terceiros, fazendo surgir então, as casas de repouso particulares, que aparecem no mercado cada vez mais modernas.
Outro fator que contribuiu para o aumento deste tipo de negócio foram as mudanças ocorridas recentemente na contratação dos empregados domésticos, causando mais despesas para as famílias tendo estas que optar pelas casas de repouso. Elas surgem como um negócio em total expansão principalmente nas grandes cidades, pois estatísticas informais indicam que já existem cerca de 150 casas de repouso na capital paulista, das cerca de 500 que existem no Estado.
De acordo com a Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBBG), no País existem cerca de 1,1 mil médicos especializados no atendimento aos idosos no Brasil. Omar Jaluul, vice-presidente da SBGG-SP, afirma que entre as casas de repouso, 85% são micros e pequenas empresas, mas não há dados de quanto movimenta esse segmento.
2.2 LOCALIZAÇÃO E ESTRUTURA
Sendo um dos fatores principais e de extrema importância neste tipo de empreendimento, é necessário que seja feita uma análise do local escolhido como: tráfego, acesso, número de veículos, frota de táxi nas imediações etc. Recomenda-se que a casa seja localizada próxima a um parque, permitindo aos idosos caminharem e ficarem próximo à natureza ou instalar-se onde já existe jardim próprio e espaço para caminhar.
As atividades econômicas da maioria das cidades são regulamentadas em conformidade com um Plano Diretor Municipal (PDM). É essa Lei que determina o tipo de atividade que pode funcionar no imóvel escolhido para a instalação da empresa. A área mínima necessária para a instalação de uma Casa de Repouso é de aproximadamente 550 m². Esse cálculo é feito em função do número de idosos que residirão na casa, de acordo com essa área para um número de 50 idosos. Estima-se, contudo, que cada quarto ocupe uma área de 6 m², o que seria
equivalente a 300 m², apenas a área dos dormitórios. Deve ter uma área para a sala de estar, sala de televisão, cozinha, copa, lavanderia, consultórios médicos, escritório e banheiros masculinos e femininos. Deve-se levar em consideração também os aspectos internos como: luminosidade, decoração, entre outros, e os aspectos externos como: fachada, estacionamento, entre outros. As instalações devem ser totalmente confortáveis e tranqüilas.
2.3 EQUIPAMENTOS, INVESTIMENTOS E PESSOAL
Os equipamentos usados irão depender da estrutura que se quer montar, será de acordo com o processo e mecanismo de trabalho adotado. Um projeto básico contará com:
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