O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

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SUMÁRIO

1        INTRODUÇÃO        

REFERÊNCIAS        

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1. INTRODUÇÃO

Para abertura da clinica de repouso no mercado necessário formalizar nos órgãos públicos, deve-se consultar a viabilidade via REGIN e feita diretamente no site JUCEMG,o próximo passo será elabora o contrato social ou requerimento, concomitante dá-se entrada no CNPJ através do documento básico de entrada (DBE) cuja esta disponível na receita federal,Para a agilidade procure o auxilio de um contador, também, deve-se providenciar o registro da empresa na prefeitura municipal para requerer o alvará municipal de funcionamento e o sanitário, se for o caso.Assim que a empresa possuir a inscrição municipal estará apta a funcionar  regulamente.

Em relação ao PEC das domesticas foi possível nota na região que muita empregadas domesticas que trabalhava livres sem carteira de trabalho assinada ganhara este direito com muitos benefícios, já outras acabaram sem emprego.

Com a nova emenda constitucional PEC das domesticas  os direitos vão soma aos já existentes atualmente, seu custo hoje R$ 24.857.88 diferença e um ano antes e depois da PEC R$ 7.196.52.Com isso acabou gerou uma onda de Demissão no nosso pais.

2 DESVOLVIMENTO

 

Com base no texto apresentado sobre abertura de clinica de repouso e necessário todas as formalidade legas de exigências a qual os órgãos públicos precisam procurar para formalizar:

Primeiramente deve-se fazer a consulta de viabilidade via REGIN, que é um sistema integrado de cadastro que foi elaborado para centralizar na junta comercial a entrada das informações cadastrais das empresas a nível federal, estadual e municipal. O pedido de viabilidade é um conjunto de procedimentos disponibilizados pelas instituições participantes do convênio que proporciona ao empresário uma consulta antecipada a estas instituições  para verificar a viabilidade da implantação da sua empresa no município. Este procedimento é feito diretamente no site da JUCEMG, (WWW.jucemg.mg.com.br) no link REGIN.

Se a resposta do REGIN for positiva em todos os órgãos (JUCEMG, SEF E Prefeitura), o próximo passo será elabora o contrato social ou o requerimento de empresário e registrá-lo na junta comercial do estado de Minas Gerais. Concomitantemente, dá-se entrada no CNPJ através do documento básico de entrada (DBE), cujo software esta disponível no site da receita federal (WWW.receita.fazenda.gov.br). O custo da taxa para a inscrição estadual é de 50,00 caso a empresa também revender alguma mercadoria.

A documentação exigida para o registro do contrato social na junta comercial será:

Capa do processo

Contrato social - 3 vias

Copia autenticada da carteira de identidade e CPF dos sócios

Comprovantes de pagamento

1. Guia DARE (01 JOGO),
2. Guia DARF (03 vias), código da receita :  6621

- Se o titulo for estrangeiro, é exigida carteira de identidade de estrangeiro, com visto permanente.

- Se for ME ou EPP, apresentar 03 vias da declaração, em papel tamanho oficio,acompanhada de capa de processo.

Para a agilidade do processo, sugere-se o auxilio de um contador, pois nesta etapa a burocracia poderá atrasar o seu negocio. Apos a liberação do contrato social,do CNPJ e da inscrição estadual, também, deve-se providenciar o registro da empresa na prefeitura municipal para requerer o alvará municipal de funcionamento e o sanitário, se for o caso.  Com relação ao alvará de funcionamento, cada município possui uma tabela de preço. Logo, aconselhamos verificar na central de atendimento ao contribuinte de seu município. Assim que a empresa possuir a inscrição municipal ela estará apta para funcionar regulamente. Ressalta-se que algumas empresas que exerçam atividades de profissão regulamentada, como por exemplo: Contadores, Médicos, Advogados, Engenheiros, Corretores, etc, devem, também, fazer o registro da empresa no seu órgão de classe competente.

Na região a qual eu moro foi possível notar que o impacto causado PEC das domesticas não foi muito aceito em alguns pontos de vista sendo um região de pouco porte, muitos empregador não teria condições pagar direitos aos trabalhadores domésticos assim entraram em consenso para não ficar sem empregado e sem emprego. Na região a qual não favorecer emprego para possibilitar tontos direitos e renda. Já para outros foi muito aceito dando garantias de mais direitos com FGTS, férias, seguro contra acidentes de trabalho, seguro-desemprego, bolsa família e entre outros direitos.