O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS
Por: Gleisson Alves • 7/11/2015 • Projeto de pesquisa • 1.700 Palavras (7 Páginas) • 142 Visualizações
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CENTRO DE CIÊNCIAS EMPRESARIAS E SOCIAS APLICADA
CIÊNCIAS CONTÁBEIS
CLEITON ALVES DE CARVALHO
O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS
PORTO VELHO
2013
CLEITON ALVES DE CARVALHO
O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS
Trabalho de conclusão do curso apresentado à Universidade Norte do Paraná - para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis.
Orientadora: Profª. Vânia de Almeida Silva Machado.
PORTO VELHO
2013
CLEITON ALVES DE CARVALHO
O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS
Trabalho de Conclusão do curso aprovado, apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, no Centro de Ciências Empresariais e Sociais Aplicada, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis, com nota final igual a _____ . conferida pela Banca Examinadora formada pelos professores:
____________________________________________________
Profª. Vânia de Almeida Silva Machado - Orientadora
Universidade Norte do Paraná
____________________________________________________
Prof. Membro 2
Universidade Norte do Paraná
____________________________________________________
Prof. Membro 3
Universidade Norte do Paraná
Porto Velho, _____de _______de 2013
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO............................................................................................5
2 Formalidades para abertura de uma clínica de repouso ............................6
2.1 necessidades diárias................................................................................6
2.2 Uma casa de repouso deve oferecer.......................................................6
3 Órgãos Competentes...................................................................................7
3.1 A documentação exigida...........................................................................7
4 Impactos Causados pela PEC .................................................................... 8
5 Contrato de Trabalho....................................................................................9
6 CONCLUSÃO...............................................................................................10
7 REFERÊNCIAS ...........................................................................................11
INTRODUÇÃO
Em relação as formalidades para a abertura de uma clínica de repouso vários requisitos são levados em consideração como: a higienização do local e dos pacientes; a quantidade e qualidade das refeições; a clínica tem obrigação de prestar assistência medica; e também deve oferece atendimentos psiquiátrico e fisioterápico.
Para essa abertura necessita-se de certificações no Registro de Contrato Social na Junta Comercial; CNPJ; Inscrição Estadual e ainda conseguir o Alvará municipal.
Os impactos causados pela PEC das doméstica como é conhecida trouxe além de uma direito para as domésticas como também um lado "Ruim" para os empregadores. Também trouxe a oportunidade para empreendedores abrirem negócios de tercerização de diarista.
O contrato de trabalho deve conter todos os documentos pessoais, de ambos os lado, o endereço, a informação de horário de entrada e de saída, descanso. É importante a presença de duas testemunhas.
Formalidades para abertura de uma clínica de repouso
A Casa de Repouso tem como obrigação prestar toda a assistência aos pacientes, nas suas:
a) necessidades diárias como;
- Higienização dos pacientes;
- Os pacientes têm direito a cinco refeições diárias, pequeno almoço, almoço, lanche, jantar e suplemento noturno, servidas no horário afixado, podendo ser servidas outras refeições ou dietas sempre que prescritas pelo médico;
- Em relação aos medicamentos deve estar de acordo com a prescrição médica transcrita nas folhas individuais de terapêutica;
- A casa de repouso é obrigada a prestar assistência médica e de enfermagem diárias;
- A casa de repouso deverá conter os equipamentos e acessórios médico hospitalares disponíveis na casa de repouso deverão ser: fraldas, soros, cadeira de rodas, andarilhos, canadianas etc.
b)Uma casa de repouso deve oferecer:
- Recuperação Hospitalar;
- Atendimento e acompanhamento de enfermeira padrão sanitarista;
- Atendimento fisioterápico;
- Atendimento psiquiátrico;
- Atendimento médico;
- Acompanhamento do idoso em todas as suas necessidades;
- Serviços de remoção(Ambulância);
- Sistema de entreterimento (Filmes, TV, jogos, passeios, etc.);
- Fisioterapia em geriatria.
Órgãos Competentes
1º Passo - Consulta de Viabilidade - REGIN, Primeiramente deve-se fazer a consulta de viabilidade via REGIN, que é um Sistema Integrado de Cadastro que foi elaborado para centralizar na Junta Comercial a entrada das informações cadastrais das empresas a nível Federal, Estadual e Municipal.
O Pedido de Viabilidade é um conjunto de procedimentos disponibilizados pelas instituições participantes do Convênio que proporciona ao empresário uma consulta antecipada a estas instituições para verificar a viabilidade da implantação da sua empresa no município.
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