O contrato de trabalho e a legalizãção de empresas
Por: Ana Paula Ferreira da Silva • 24/5/2015 • Trabalho acadêmico • 463 Palavras (2 Páginas) • 193 Visualizações
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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
CIÊNCIAS CONTÁBEIS
ANA PAULA FERREIRA DA SILVA
PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL
“O contrato de trabalho e a legalização de empresas – 7º Semestre”
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GUARANIAÇU
2015
ANA PAULA FERREIRA DA SILVA
PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL
“O contrato de trabalho e a legalização de empresas – 7º Semestre”
Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, Produção Textual Individual do 7º Semestre.
Orientador: Equipe de Professores do 7º Semestre.
GUARANIAÇU
2015
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO....................................................................................................... 03
2 DESENVOLVIMENTO........................................................................................... 04
3 CONCLUSÃO....................................................................................................... 05
4 REFERÊNCIAS...................................................................................................... 06
1 INTRODUÇÃO
Neste trabalho será apresentado o assunto sobre o contrato de trabalho e a legalização de empresas onde mostra as novas leis e regras para os empregadores de empregadas domesticas e também os benefícios que esta nova lei trás a elas.
2 DESENVOLVIMENTO
Entrou em vigor a PEC das domesticas e com ela aumentou o índice de demissões. PEC significa Proposta de Emenda à Constituição. É um projeto que propõe uma mudança na Constituição do Brasil. No caso dessa PEC que foi aprovada garante que os trabalhadores domésticos também tenham direitos trabalhistas. Antes dessa proposta, quem faz trabalho doméstico não estava protegido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), um conjunto de leis que garante direitos trabalhistas. Antes, o empregador não precisava controlar o horário de trabalho do doméstico. Agora precisa e tem que pagar hora extra, caso a pessoa ultrapasse as oito horas diárias.
Legalização clinica de repouso: Para se abrir uma clinica de repouso é preciso atender tod[a]as as legalidades entre elas possuir estrutura fisica adequada, medicos em diversas areas, precisa ser registrada na ANVISA, registro na junta comercial, registro na secretaria da receita federal, registro na prefeitura do municipio, registro no INSS, cadastramento junta a caixa economica federal, alvará de funcionamento, registro na vigilancia sanitaria e um medico responsavel pela clinica.
Na minha região o impacto da nova lei a PEC das domesticas não foi tão grande pois é uma cidade pequena, sendo assim mais facil por em pratica a nova lei, pois as empregadas domesticas conseguem cumprir os horario corretos da jornada de trabalho sem precisar fazer horas extras.
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