Os Laudos Periciais

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Perícia, Arbitragem e Mediação

Aula-tema 03: Laudos Periciais

NOME	Leandro Baptista Estancov
RA	3725691004

Atividade de Autodesenvolvimento

Anhanguera Educacional

2015

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Perícia, Arbitragem e Mediação

Aula-tema 03: Laudos Periciais

Atividade de Autodesenvolvimento

Atividade desenvolvida para a disciplina Perícia, Arbitragem e Mediação, apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do tutor Antonio Fernando Coelho.

Anhanguera Educacional

2015

O juiz da primeira vara cível de sua comarca nomeou um perito-contador de sua confiança para efetuar a perícia contábil em um processo entre um banco e uma indústria, em que se discute o valor ainda não pago de um empréstimo efetuado em 48 (quarenta e oito) parcelas, com juros de 3,9% ao mês, mais a variação mensal do IGP-M da Fundação Getúlio Vargas. A indústria já pagou 24 parcelas, mas solicita a revisão dos valores, pois acredita que o banco esteja cobrando juros sobre juros, o que é proibido pela legislação.  [pic 2]

Quesitos dos Autores - Dois quesitos feitos pelo banco.

1º quesito – O Valor do Empréstimo efetuado em 48 parcelas com juros de 3,9 ao mês baseado na taxa de variação mensal doIGP-M está correto?

        Resp.: Conforme demonstrados, no anexo 01 e de acordo com as normas brasileira de contabilidade o valor atribuído sendo pago em 48 Parcelas mensais, que já está incluso uma taxa mensal variável baseada no IGP-M de 3,9% ao mês atribuída pelos réus não esta CORRETA.

2º quesito: Quais os valores corretos a serem atribuídos e esclarecidos, nessa situação em que se encontra instável?

        Resp.: Nos valores atribuídos em que situação encontra-se instável como tem-se demonstrado no Anexo que fica por parte integrante dessa perícia, o valor do empréstimo obtido pela indústria foi reavaliado, a qual se agrega um valor a maior de taxa de juros oferecida pelo Banco, calculando-se novamente a taxa de juros baseada no IGM-P, pois segundo a entidade/indústria alega que esta sendo lesada nesse financiamento.

Quesitos dos Réus - Dois quesitos feitos pela indústria.

1º quesito - O Valor do empréstimo contratado pelo banco foi financiado em 48 parcelas com taxa de 3,9% ao mês, estão sendo reavaliadas por motivos de taxas de juros abusivas aplicadas pelo banco.

        Resp.: Sim, o tal valor esta sendo reavaliado, esta sendo esclarecido dentro das normas brasileira de contabilidade. Nitidamente há uma mutação de aplicação de taxa de juros aplicadas nesse empréstimo.

2º quesito - O Empréstimo realizado através do banco foi reavaliado percentualmente dentro da taxa de juros oferecida pelo banco.

        Resp.: Sim, tal valor todavia como já vem sendo esclarecido nessa perícia

Plano de Trabalho Pericial.

        O plano de trabalho pericial é um guia a ser seguido, de forma organizada e harmônica, com as reflexões, necessárias e as medidas que devem ser tomadas em cada quesito ou questão.

Para planejar o trabalho pericial é necessário conhecer das facilidades ou dificuldades de ter como chegar até os dados, afim de examiná-los, assim como a qualidade da leitura e manuseio dos elementos. Precisa ter pleno conhecimento dos sistemas contábeis adotados e ter confiabilidade documental.

        O plano de trabalho da situação proposta deve girar em torno de se averiguar a cobrança de juros abusivos, ou não, por parte do banco, conforme contrato de empréstimo firmado com a indústria.

Relação de documentos e diligências necessários à perícia.