Os Princípios da Contabilidade

Os Princípios da Contabilidade

A estrutura conceitual básica da contabilidade entende-se seu pilar de sustentação, composição, o arcabouço, sendo fundamental e necessária na pratica contábil.

A princípio o Brasil possuía duas estruturas conceituais básicas da contabilidade, as quais foram deliberadas por órgãos diferentes (CVM/Ibracon e CFC), e recentemente, sendo mais precisa em 14 de março de 2008, foi promulgada a mais nova estrutura conceitual para a elaboração e apresentação das demonstrações contábeis no Brasil, conforme Deliberação CVM n.539.

A contabilidade é objetivamente um sistema de informação e avaliação destinado a prover seus usuários com demonstrações e análises de natureza econômica, financeira, física e de produtividade, com relação à entidade, objetivo de contabilização.

• Tratar as informações de natureza repetitiva com o máximo possível de relevância e no mínimo de custo;

• Fornecer condições para, através da utilização de informações primarias constantes do arquivo básico, juntamente com técnicas derivadas da própria contabilidade e/ou outras disciplinas, prover relatórios de exceção para finalidades específicas, em oportunidades definidas ou não.

Os princípios fundamentais de contabilidade são classificados em três categorias.

• Postulados ambientais da contabilidade.

• Princípios contábeis propriamente ditos.

• Convenções – Restrições aos princípios contábeis fundamentais.

Os postulados ambientais significam as condições sociais, econômicas e institucionais dentro das quais a contabilidade atua.

Os princípios são a resposta da disciplina contábil aos postulados. Constituem o núcleo central da estrutura contábil. Procuram delimitar como profissão deve se posicionar em relação a realidade social, econômica e institucional admitida pelos postulados.

As convenções ou restrições aos princípios representam os condicionamentos de aplicação dos princípios, considerando-se as situações práticas vivenciadas.

Entidade Contábil

O princípio da entidade é o patrimônio como objetivo da contabilidade, segregando a entidade e o sócio como elementos distintos, destacando a autonomia patrimonial.

A contabilidade é mantida para as entidades; sócios ou quotistas desta não se confundem, para efeito contábil, com aquelas. (Brasil, 1986). A contabilidade procura manter registros separados para cada entidade. No caso de uma entidade, Empresa Línea Comércio de Móveis Ltda., cujos sócios são A, B e C, o contador ao manter a contabilidade para a mesma, está procurando acompanhar a evolução do seu patrimônio líquido e não dos sócios. Por outro lado, o mesmo contador poderia manter a contabilidade para as pessoas físicas dos sócios A, B e C. Trata-se de quatro entidades distintas, mas com grandes relacionamentos de interesse.

Os teóricos da contabilidade, em geral, consideram o Postulado da Entidade dentro da dimensão tratada acima. No entanto, este significado não explica toda a dimensão do termo entidade para a contabilidade.

O postulado da entidade tem as seguintes dimensões:

• Jurídica

• Econômica

• Organizacional

• Social

O entendimento da contabilidade e sua forma de atuação, nos requer o entendimento do pano de fundo de sua atuação, isto é, as entidades, de toda natureza e fins, e para captar a essência operacional destas, além do estudo do seu processo operacional interno deve-se entender o ambiente dentro do qual atuam.

Continuidade

O princípio da continuidade é quando da classificação e avaliação das mutações patrimoniais, quantitativas e qualitativas, deve ser considerada a continuidade ou não da entidade.

Por meio do postulado da continuidade, encara-se a entidade como algo capaz de produzir riqueza e gerar valor continuadamente, sem interrupções. Nesse sentido, o exercício financeiro anual ou semestral é uma ficção que decorre da necessidade de conhecer-se o andamento do empreendimento de tempos em tempos. As operações produtivas da entidade, no entanto, têm continuidade fruidificante.

Em princípio a contabilidade não desconhece a possibilidade de descontinuidade. Porém, considera tal possibilidade somente quando há fortes e claras evidências de sua ocorrência. Em tais situações, os princípios contábeis fundamentais não se aplicam às essas entidades, uma vez que as mesmas não estão “em marcha”.

Os auditores independentes devem fazer constar em seu relatório o perigo de descontinuidade, desde que tenham todas as evidências e respeito da mesma. Antes de tal reconhecimento, a entidade deve ser considerada em continuidade, aplicando-se todos os princípios contábeis como definidos a seguir.

Uma conseqüência imediata desse postulado é a consideração de que os ativos da entidade não são mantidos para que sejam vendidos no estado em que se encontram, mas para, devidamente manipulados pela mesma, produzirem receitas superiores às despesas (consumo de ativos para produzir receitas), gerando um resultado positivo ou gerando serviços ou benefícios para a coletividade (entidades de fins não lucrativos).

Isso significa que os ativos, enquanto em estoque (em seu estado original ou nos estoques de produtos em fabricação e acabados), devem ser avaliados por algum tipo de custo. A avaliação usual dos ativos pelo custo (valor de entrada), é conseqüência do postulado da continuidade.

Conclui que a entidade em continuidade é a premissa básica da contabilidade.

Competência

O princípio da competência é independente de recebimento ou pagamento, as receitas e despesas do período devem ser incluídas na apuração do resultado do mesmo.

O regime de competência são as demonstrações contábeis e preparadas conforme o regime contábil de competência. Com o regime de competência, os usuários passam a ter informação não somente sobre transações passadas, mas também sobre obrigações de pagamento no futuro e recursos que serão recebidos no futuro, sendo mais úteis para o usuário.