Principais aspectos e características da tributação nas pessoas jurídicas

Os tributos (IMPOSTOS, TAXA e CONTRIBUIÇÃO) têm que ser revertidos em benefícios a sociedade, tais como melhoras da saúde, educação, segurança, transporte dentre outros.

Principais aspectos e características da tributação nas pessoas jurídicas

As pessoas equiparadas e jurídicas estão obrigadas a cumprir com as normas legais ou obrigações.

Empresas tributadas pelo Lucro Presumido - DIPJ; CSLL; PIS sobre receitas; COFINS; DCTF; DACON.

Empresas tributadas pelo Lucro Real - DIPJ; LALUR; CSLL; PIS sobre receitas; COFINS; DCTF; DACON.

Empresas optantes pelo Simples Nacional - DIPJ.

As empresas ou indústrias equiparadas a esta, estão obrigadas a cumprir com as obrigações:

Lucro Presumido – IPI; Registro de Apuração IPI; Registro de Saídas; Registro de Entradas; Registro Controle de Estoque e Produção.

Lucro Real – IPI; Registro de Apuração IPI; Registro de Saídas; Registro de Entradas; Registro Controle de Estoque e Produção.

Simples – Para o Registro de Saídas e Entradas, observar a legislação do Estado onde se localiza a Indústria. Os demais citados na de Lucro Presumido e Lucro Real, para a Empresa que é Simples, é isenta.

Já os profissionais liberais e autônomos estão sujeitos às seguintes obrigações:

| Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas |

| DIRF | Imposto de Renda Retido na Fonte | Livro de Inspeção do Trabalho|

|Livro Registro de Empregados | Folha de Pagamento | GPS | GFIP |GRFC |

|CAGED | RAIS | Contribuição Sindical |Contribuição Confederativa |

|Contribuição Assistencial | Contribuição Associativa |

| Informes de Rendimentos das Pessoas Físicas| Livro Caixa |

ETAPA 4

Passo 2

Resumo dos Principais Aspectos do CPC32

Foi criado em 2005, pelo Conselho Federal de Contabilidade, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC, com finalidade de viabilizar o processo de convergência das Normas Contábeis Brasileiras para os padrões internacionais de contabilidade. O CPC tem o objetivo, estudo, preparo e a emissão de pronunciamentos técnicos sobre procedimentos de contabilidade; De acordo com o art. 3º. Da Resolução CFC n°. 1.055/2005. Levando sempre em conta o referido processo de convergência da Contabilidade Brasileira aos padrões internacionais.

O objetivo deste pronunciamento técnico é o tratamento contábil para os tributos que é sobre o lucro com o termo tributo sobre o lucro que inclui todas as contribuições e impostos que são nacionais ou estrangeiros, que são lucro tributáveis. Temos também o termo tributos sobre o lucro que inclui o imposto de tais, como os retidos na fonte que são devidos pela própria entidade.

As definições

• Diferença temporária - são diferenças entre os valores contábeis de um passivo ou ativo e sua base fiscal.

• Diferença temporária tributaria – são aquelas diferenças temporárias que resultarão em valores tributáveis no futuro quando os valores contábeis de um passivo ou ativo é liquidado ou recuperado.

• Diferença temporária dedutível- é a diferença temporária que resultarão em valores dedutíveis para determinar o lucro tributável. Quando os valores contábeis do passivo ou ativo é liquidado ou recuperado.

Reconhecimento de passivo fiscal deferido.

Passivo