RECEITA PÚBLICA
Por: crfz • 28/8/2015 • Relatório de pesquisa • 289 Palavras (2 Páginas) • 175 Visualizações
RECEITA PÚBLICA
Passo 1: Leia atentamente o artigo: “Entendendo a Lei Rouanet”
Passo 2: Considerando a compreensão do texto, reflita e responda as seguintes questões:
- O que é a Lei Rouanet?
- De acordo com os textos lidos, quais as vantagens para as empresas que doam recursos para o desenvolvimento de projetos culturais?
- Na sua opinião, qual a importância da Lei Rouanet no desenvolvimento da cultura no Brasil. Esta lei é eficaz ou limitada?
Criada em 23 de dezembro de 1991, a Lei Federal de Incentivo a Cultura (Lei nº 8312/9), também conhecida como Lei Rouanet (em homenagem ao Ministro da Cultura, Sérgio Paulo Rouanet), surgiu para educar as empresas e cidadãos a investirem em projetos culturais.
Ela deu início ao Programa Nacional de Apoio a Cultura (PRONAC), que é constituído de 3 mecanismos: o Fundo Nacional de Cultura (FNC), o Incentivo Fiscal (Mecenato) e o Fundo de Investimento Cultural e Artístico (FICART).
A principal vantagem das empresas que investem nos projetos é a restituição parcial ou integral do imposto de renda (que varia de acordo com o incentivo e que depende do artigo no qual o projeto cultural está inserido).
Outra vantagem é a utilização da marca no espaço destinado a patrocínios (o conhecido Marketing Cultural), que gera maior credibilidade, valorização e fortalecimento da imagem corporativa junto à sociedade, além de benefícios internos, uma vez que acaba por propiciar também o Endomarketing.
No entanto, a Lei Rouanet é um tanto limitada, já que nem todos ainda a conhecem ou a compreendem bem.
Contudo, penso que a mesma é importante para o desenvolvimento cultural de nosso país. Pois através de investimentos como este, um maior número de pessoas tem acesso à cultura e incentivo para desenvolverem atividades culturais.
Outrossim, contribui para o desenvolvimento da sociedade e promoção da cidadania.
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