Receitas de Contrato com Clientes

Discente: Michelle Monique da Silva Araújo                            Matrícula: 20230027094

Docente: Edivaldo do Nascimento Duda                                   Data: 25/06/2025

10 questões sobre o CPC 47: - ENTREGAR VIA TAREFA NO SIGAA ATÉ SEXTA, DIA 27/06/2025

1. - Definição de Contrato: O que é um contrato, segundo o CPC 47? Explique a importância da definição de contrato para o reconhecimento de receita.

Contrato é um acordo entre duas ou mais partes que cria direitos e obrigações exigíveis. O contrato estabelece um compromisso legal de ambas as partes numa transação econômica, onde a entidade A só registra a receita se houver um contrato comprovando que a entidade B tem total controle sobre o item adquirido.

1. - Identificação da Obrigação de Performance: Como a entidade deve identificar uma obrigação de performance em um contrato com cliente? Quais fatores devem ser considerados?

No início do contrato, a entidade deve avaliar os bens ou serviços prometidos em contrato com o cliente e deve identificar como obrigação de performance cada promessa de transferir ao cliente um bem ou serviço (ou grupo de bens ou serviços) que seja distinto; ou uma série de bens ou serviços distintos que sejam substancialmente os mesmos e que tenham o mesmo padrão de transferência para o cliente.

1. - Reconhecimento de Receita: Quais são os critérios que a entidade deve atender para reconhecer a receita de um contrato com cliente?

A entidade deve reconhecer receitas quando (ou à medida que) a entidade satisfizer à obrigação de performance ao transferir o bem ou o serviço (ou seja, um ativo) prometido ao cliente. O ativo é considerado transferido quando (ou à medida que) o cliente obtiver o controle desse ativo.

1. - Custo Incremental: O que o CPC 47 diz sobre custos incrementais para obter um contrato? Como esses custos devem ser tratados contabilmente?

Custo incremental para obtenção de contrato são os custos em que a entidade incorre para obter o contrato com o cliente que ela não teria incorrido, se o contrato não tivesse sido obtido (por exemplo, comissão de venda). Os custos para obter o contrato, que forem incorridos independentemente da obtenção do contrato, devem ser reconhecidos como despesa quando incorridos, a menos que esses custos sejam expressamente cobráveis do cliente, independentemente da obtenção do contrato.

1. - Opções de Venda: Como a entidade deve contabilizar um contrato que inclui uma obrigação de recomprar um ativo a pedido do cliente? Quais condições precisam ser analisadas?

Se a entidade tiver a obrigação de recomprar o ativo a pedido do cliente (opção de venda) ao preço que seja inferior ao preço de venda original do ativo, a entidade deve considerar, no início do contrato, se o cliente tem incentivo econômico significativo para exercer esse direito. O exercício desse direito pelo cliente resultará no fato de o cliente, efetivamente, pagar a contraprestação à entidade pelo direito de utilizar o ativo específico por um período de tempo. As condições a serem analisadas são: a relação do preço de recompra com o valor de mercado esperado do ativo na data da recompra e o tempo até que o direito expire. Se o cliente não tiver capacidade econômica de exercer seu direito por preço inferior ao preço de venda original do ativo a entidade deve contabilizar o acordo como se fosse a venda do produto com direito de devolução

1. - Alocação do Preço da Transação: Como a entidade deve alocar o preço da transação entre as obrigações de performance reconhecidas?

Ela deve alocar o preço da transação toda vez que houver uma obrigação de performance identificada no contrato com base no preço de venda individual, devendo determinar esse preço no início do contrato, alocando o preço da transação proporcionalmente a isso. É necessário observar também a melhor evidência do preço de venda individual que é o preço observável do bem ou serviço quando é vendido separadamente. Se o preço de venda individual não for diretamente observável, a entidade deve estimar o preço de venda individual por valor que resulte em que a alocação do preço da transação atenda ao objetivo de alocação. Alguns métodos adequados para estimar o preço de venda individual de bem ou serviço são: abordagem de avaliação de mercado ajustada; abordagem do custo esperado mais margem e a abordagem residual.  Exceto quando a entidade tiver evidências observáveis de que todo o desconto refere-se somente a uma ou mais das obrigações de performance do contrato, mas não a todas, a entidade deve alocar o desconto proporcionalmente a todas as obrigações de performance do contrato. A entidade deve alocar um valor variável inteiramente à obrigação de performance se os termos de pagamento se referirem especificamente aos esforços para obter aquela obrigação de performance e se a alocação for consistente com o objetivo de alocação, considerando todas as obrigações de performance e termos de pagamento do contrato.

1. - Divulgações Necessárias: Quais informações devem ser divulgadas pela entidade em relação aos contratos com clientes, conforme as orientações do CPC 47?

As divulgações necessárias são: seus contratos com clientes; julgamentos significativos e mudanças nos julgamentos feitos ao aplicar este pronunciamento a esses contratos e quaisquer ativos reconhecidos a partir dos custos para obter ou cumprir um contrato com cliente.

1. - Julgamentos Significativos: O que são julgamentos significativos na aplicação do CPC 47 e como eles podem impactar a contabilização da receita?

São os julgamentos, e as mudanças nos julgamentos, feitos ao aplicar o CPC 47 que afetam significativamente a determinação do valor e época de receitas provenientes de contratos com clientes. A entidade deve explicar os julgamentos e as mudanças nos julgamentos, utilizados para determinar ambas as seguintes informações: época de satisfação de obrigações de performance e preço da transação e valores alocados a obrigações de performance. Eles impactam a contabilização da receita pois utilizam métodos para reconhecer receitas e explicam o motivo pelo qual os métodos utilizados fornecem a descrição fiel da transferência de bens ou serviços. Para obrigações de performance satisfeitas em momento específico no tempo, a entidade deve divulgar os julgamentos significativos ao avaliar quando o cliente obtém o controle de bens ou serviços prometidos. Também impacta ao determinar o preço da transação, o que inclui, entre outras coisas, estimar a contraprestação variável, ajustar a contraprestação para refletir os efeitos do valor do dinheiro no tempo e mensurar a contraprestação não monetária. Também avalia se a estimativa de contraprestação variável é restrita e aloca o preço da transação, incluindo estimativas de preços de venda individuais de bens ou serviços prometidos e alocamento de descontos e contraprestação variável à parte específica do contrato (se aplicável). Mensura obrigações de devolução, de restituição e de outras obrigações similares.