Respostas à Contabilidade

1) O conceito de Unidade Contábil descrita na NBC T 16.1 contraria o Princípio da Entidade? Explique.

Unidade Contábil é a entidade organizacional que possui patrimônio próprio. O Princípio da Entidade afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Nesse caso institui-se a Unidade contábil que é a divisão desses patrimônios da Entidade.

2) A reavaliação e a redução a valor recuperável, previstas na NBC T 16.10, contrariam o Princípio do Registro pelo Valor Original? Explique.

A reavaliação e a redução a valor recuperável, previstas na NBC T 16.10, não contrariam o Princípio do Registro pelo Valor Original, mas sim o complementam, considerando que nesse princípio são previstas variações decorrentes de alguns fatores, dentre eles a atualização monetária e o valor justo que podem ser entendidos como a reavaliação e a redução a valor recuperável, considerando a valorização ou depreciação do bem.

3) A Lei Federal n. 4.320/1964, no que tange à contabilidade, prevê apenas a contabilização e controle orçamentário e a publicação de balanços e demonstrações com base nestes registros e as NBC T SP, em vigor desde 2010, vieram estabelecer o registro e evidenciação do patrimônio e outros controles? Justifique sua resposta com base em artigos da referida Lei.

O sistema contábil é a estrutura de informações para identificação, mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação dos atos e dos fatos da gestão do patrimônio público, com o objetivo de orientar o processo de decisão, a prestação de contas e a instrumentalização do controle social. Esse sistema é organizado em subsistemas de informações.

O Grupo Técnico de Padronização de Procedimentos Contábeis (GTCON) priorizou a elaboração de um plano de contas padronizado para todo o setor público em conformidade com a Lei nº 4.320/1964, que permita a consolidação das contas públicas conforme o art. 50, § 2º, da Lei Complementar n.º 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Conforme o Art. 85 da Lei nº 4.320/1964 os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.