SIMPLES FEDERAL X SIMPLES NACIONAL: MIGRAÇAO E DESDOBRAMENTOS
Por: DANIELEMSCHISLER • 28/11/2016 • Artigo • 4.663 Palavras (19 Páginas) • 356 Visualizações
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS
Simples Federal versus Simples Nacional: Migração e
Desdobramentos
Daniele Monsores Schisler
Petrópolis
2016
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UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS
Simples Federal versus Simples Nacional: Migração e
Desdobramentos
Projeto apresentado à Faculdade
de Católica de Petrópolis UCP
como requisito para a elaboração
do trabalho de conclusão de
curso.
Daniele MonsoresSchisler
Professor Orientador
Professor: Marlone Souza
Petrópolis
2016
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SUMÁRIO
1- INTRODUÇÃO..............................................................................................3
2- METODOLOGIA...........................................................................................6
3- REVISAO DE LITERATURA........................................................................7
3.1-PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO...........................................................7
3.2-LEGISLAÇÃO.........................................................................................8
3.3-CONSTITUIÇÃO....................................................................................10
3.4-CARACTERIZAÇÃO..............................................................................11
3.5-LUCRO PRESUMIDO............................................................................12
4- DISCUSSÃO E RESULTADO......................................................................13
4.1-LUCRO PRESUMIDO.............................................................................15
4.2-ESTUDO COMPARATIVO......................................................................17
5- CONCLUSÃO................................................................................................22
REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS.............................................................23
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1-INTRODUÇÃO
A competição impera no mundo globalizado da economia. Dessa forma,
as empresas para sobreviverem, não dependem só delas, dependem do governo
buscar diminuir a burocracia e facilitar a vida das micros e pequenas empresas,
que são a grande maioria das empresas no Brasil. Sabe-se que a carga tributária
no Brasil é muito elevada,
Este trabalho busca um estudo da diferenciação do Simples Federal
para o Simples Nacional, que é um regime especial de arrecadação de tributos e
contribuições.
A Lei n. 9.317/96 do Simples Federal, que foi revogada em 30 de junho
de 2007, e que compreende sobre a forma de tributação para as ME e EPP, nos
quais compreendem seis tributos. A alíquota era aplicada conforme a receita
bruta acumulada do ano, possuindo apenas três anexos, estes excluíam desta
opção alguns prestadores de serviços e profissionais liberais.
Microempresa, ou ME, é a pessoa jurídica que obtenha um faturamento
bruto anual igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais). Esse
conceito é exposto pela Lei complementar nº 123/06, que define os critérios para o
enquadramento das empresas no SIMPLES. Da mesma maneira, empresa de
pequeno porte, ou EPP, é a pessoa jurídica que obtém o faturamento bruto anual
superior a R$ 360.000,01 (trezentos e sessenta mil reais e um centavo) e igual ou
inferior a R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais) (Lei Complementar
123 de 2006). (RECEITA FEDERAL)
Já a Lei Complementar n. 123/06 do Simples Nacional entrou em vigor
no dia 01 de julho de 2007, no aspecto tributário, passando a unificar oito tributos.
Sua alíquota é aplicada sobre o faturamento acumulado dos últimos doze meses
e com dois novos anexos nos quais se enquadraram novos prestadores de
serviços e profissionais liberais.
O Simples Nacional foi criado com o principal intuito de fortalecer as
MEs e EPPs, através da redução da burocracia e um estimulo a formalidade.Com
a criação do Simples Nacional as MEs e as EPPs teriam uma redução na carga
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tributária. Com isto seria uma tributação mais justa e simplificada, o
que incentivaria as mesmas a saírem da informalidade, pagando seus tributos
conforme a lei.
O problema é que houve grande número de alterações desde que o
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