BENEFÍCIOS DA OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL PARA OS COMERCIANTES DE TINTAS NO DISTRITO FEDERAL

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Universidade Anhanguera-Uniderp

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

Pós Direito Tributário

BENEFÍCIOS DA OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL PARA OS COMERCIANTES DE TINTAS NO DISTRITO FEDERAL

HUGO RODRIGO DA COSTA

TAGUATINGA BRASILIA/DF

2011

1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

BENEFÍCIOS DA OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL PARA OS COMERCIANTES DE TINTAS NO DISTRITO FEDERAL

1. 1 TEMA

  O presente estudo analisará a estrutura fiscal das lojas de tintas do Distrito Federal, objetivando apontar os benefícios fiscais possíveis da adoção do Simples Nacional. Nessa toada, nota-se que existe no meio dos comerciantes de tinta do Distrito Federal um campo dúvidas quanto os benefícios da opção pelo Simples Nacional.

Destarte, é de extrema relevância, já que, são raras as ações voltadas a elucidar os comerciantes desse ramo, sobre as vantagens da opção por tal Sistema de Tributação. E a pretensão da referida pesquisa enquadra-se perfeitamente no tempo disponível para realização do artigo cientifico. Ademais, este estudo pretende esclarecer a situação, dando subsídios aos comerciantes de tintas do Distrito Federal para que possa conhecer os benefícios da opção pelo Simples Nacional, bem como os direitos do contribuinte enquadrado nesse Sistema, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006.

1. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA

 A pesquisa em questão pretende responder aos seguintes questionamentos: O que é o Simples Nacional? Como funciona? E quais os benefícios da adoção dessa forma de contribuição fiscal para as lojas de tintas do Distrito Federal?

         Essas questões deverão ser respondidas, pois no ambiente delimitado na pesquisa, são grandes as dúvidas que pairam sobre o que é o Simples Nacional, este regime tributário diferenciado previsto na Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, aplicável às microempresas e às empresas de pequeno porte.  

Outra dúvida constante é a respeito do funcionamento do Simples Nacional, onde contribuinte optante, ao invés de apurar os oito tributos abrangidos pelo regime unificado (IRPJ, IPI, CSLL, Cofins, PIS/Pasep, Contribuição Previdenciária Patronal, ICMS E ISS) separadamente, apura os valores devidos em um único aplicativo de cálculo que emite também uma única guia de pagamento: o PGDAS. O contribuinte informa ao PGDAS, em cada mês, os valores de suas receitas segregadas de conformidade com a legislação, para o aplicativo efetuar o cálculo.

Por conseguinte, a pesquisa esclarecerá os principais benefícios da adoção do Simples Nacional nas lojas de tinta do Distrito Federal, quais sejam: a redução da burocracia com a unificação da forma de apuração e recolhimento dos Tributos como PIS/PASEP, COFINS, IRPJ, CSLL, podendo ainda estender-se ao INSS Patronal, ISS, IPI e ICMS, de acordo com o ramo de atividade econômica explorada pelo contribuinte, além da simplificação no tocante ao gerenciamento desses tributos, a possibilidade de um maior desenvolvimento na área de exportação, ampliando o acesso à tecnologia e a redução do custo na exportação, pois as empresas que atuam neste ramo de atividade obterão isenção de alguns tributos.  

1. JUSTIFICATIVA

Justificativa: A escolha deste tema tem a pretensão dar uma explicação cientifica e prática, com escopo de sanar as dúvidas dos contribuintes do ramo de tintas do Distrito Federal, que desejem optar pelo Simples Nacional, mas ainda não tem respaldo sobre o assunto. Mostrando a esses os principais benefícios da adoção do Simples Nacional nas lojas de tinta do Distrito Federal, quais sejam: a redução da burocracia com a unificação da forma de apuração e recolhimento dos Tributos como PIS/PASEP, COFINS, IRPJ, CSLL, podendo ainda estender-se ao INSS Patronal, ISS, IPI e ICMS, de acordo com o ramo de atividade econômica explorada pelo contribuinte, bem como a simplificação no tocante ao gerenciamento desses tributos, a possibilidade de um maior desenvolvimento na área de exportação, ampliando o acesso à tecnologia e a redução do custo na exportação, pois as empresas que atuam neste ramo de atividade obterão isenção de alguns tributos.

1.4 OBJETIVOS

Geral: O objetivo geral desta pesquisa é conhecer os benefícios do Simples Nacional para os comerciantes de tintas no Distrito Federal.

Específicos: Examinar aplicação da Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, ao comércio de tintas do Distrito Federal e compará-la as demais normas, para de forma cientifica provar a vantagem da opção do Regime Tributário nela constante, em relação aos demais regimes tributários.

Analisar, as fundamentações dos votos proferidos na Suprema Corte sobre o tema, bem como opinar sobre as divergências citadas.

Analisar livros, artigos, doutrinas e jurisprudências sobre a matéria em voga, em especial no âmbito do Distrito Federal.

E finalmente, identificar através da pesquisa, os benefícios da opção pelo Simples Nacional para os comerciantes de tintas do Distrito Federal.  

2.  REFERENCIAL TEÓRICO

            Como o tema ainda é pouco substancial, no que tange aos benefícios da opção pelo Simples Nacional pelos comerciantes de Tintas do Distrito Federal, analisar-se-á a legislação que prevê a matéria e os entendimentos doutrinários de alguns autores, os quais possibilitarão a construção de um pensamento analítico, partindo do conceito elementar do que é Simples Nacional, o qual segundo Ricardo Alexandre (2009, p.637-638): “Trata-se conforme analisado, de um regime de tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte”. Passando pela compreensão de seu funcionamento, e chegando até os benefícios da opção por esse regime pelos comerciantes de tintas do Distrito Federal.

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