Sistema Público de Escrituração Digital

SPED

(Sistema Público de Escrituração Digital)

Carolina Claro de Andrade

Introdução

Com as novas tecnologias disponíveis cada vez mais aprimoradas, o governo resolveu usá-las a seu favor. Para um controle maior sobre as movimentações financeiras, patrimoniais e fiscais, foi desenvolvido um sistema para unificar e facilitar esse processo. Assim surgiu o SPED (Sistema Público de Escrituração Fiscal).

• O que é

O SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) é um sistema, desenvolvido pelo Governo Federal, que visa unificar e informatizar todas as movimentações fiscais dos contribuintes aos fiscos. Contando que o acesso a essas informações é disponível aos setores públicos relacionados ao financeiro, econômico, tributário e patrimonial. Esse sistema foi incorporado ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) em 2007, mas só se tornou obrigatório a partir do ano de 2009. O SPED é composto de vários módulos: Escrituração Contábil Digital; Escrituração Fiscal Digital; Nota Fiscal eletrônica e Conhecimento de Transporte eletrônico, dentre outros. A partir da implantação de cada módulo, podem ser acessados os serviços disponibilizados pela internet.

• Como funciona

A partir dos dados fornecidos ao sistema, a empresa deverá gerar um arquivo digital. Esse documento deverá conter todas as informações relevantes aos fiscos.

Depois, este documento deverá passar pelo PVA (Programa Validador e Assinador). Este programa fica disponível para download pela internet.

• Para que serve

O SPED propõe inovação e maior praticidade para os fiscos. Utilizando a tecnologia da informação a seu favor, esse sistema serve para maior controle administrativo. E também, traz maior agilidade em uma futura auditoria. De modo geral, essa sistemática serve para modernização e maior integração entre os contribuintes e os órgãos fiscalizadores.

• Vantagens e Desvantagens

O sistema faz com que a escrituração de livros fiscais e contábeis não precise ser impressos. Já que com os subprojetos do SPED, é possível gerar esses documentos e guarda-los em dispositivos digitais. O que gera redução do armazenamento desses livros na empresa.

E em contra partida dessa inovação, o sistema ainda é complexo, e gera eventuais divergências nos dados repassados. Além do tempo, que pode ser demorado na hora de gerar estes arquivos.

• Quem está obrigado a utilizar o SPED?

Inicialmente, estavam na lista dos obrigados a participar desse sistema as empresas sujeitas ao acompanhamento econômico tributário diferenciado, ou seja, as organizações que estão enquadradas no lucro real. Mas agora, o sistema já é implementado em todas as empresas.

• SPED Contábil (ECD)

É um subprojeto