Sistema Público de Escrituração Fiscal

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FACULDADE DE MACAPÁ

FLAVIO MENEZES AGUIAR

SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO FISCAL – SPED

MACAPÁ

2015

FLAVIO MENEZES AGUIAR

SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO FISCAL – SPED

Trabalho acadêmico apresentado a Faculdade de Macapá – FAMA, como requisito parcial para a aprovação da disciplina Sistema de Informação Gerencial, no curso de bacharel em Ciências Contábeis.

Orientador: Prof. Davison Martins

MACAPÁ

2015

RESUMO

O trabalho tem o objetivo de descrever como é, e como funciona o sistema público de escrituração digital (SPED), apresentando também outros sistemas, que a partir da informatização, tornaram as fiscalizações mais eficazes, fazendo com que os empresários se preocupem em planejar seus gastos tributários e passem a aplicar sistemas de informações contábeis eficientes. Também mostra um pouco do sistema tributário brasileiro, expondo alguns dos impostos que fazem parte dele. Em 14 de dezembro de 2006 foi instituído pela Lei Complementar nº 123 o Simples (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte) Nacional que é um regime tributário diferenciado que visa a redução da tributação para as empresas com menor expectativa de lucros, simplificando as rotinas fiscais, o controle e a fiscalização. Ainda assim, a carga tributária é considera alta e a sonegação é uma das maneiras ilícitas verificadas a fim de minimizar os gastos tributários. Diante disso, o governo elabora o projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) que se constitui para informatizar a relação entre o fisco e os contribuintes e, assim, trazer uma série de benefícios à sociedade, onde um deles é diminuir os crimes tributários.

Palavras chaves: Sped, sistemas, impostos, fiscalização.

ABSTRACT

The work aims to describe how, and how the public system of digital bookkeeping (SPED), also featuring other systems, from the computerization, become the most effective inspections, causing business owners bother to plan their tax expenditures and start to implement efficient accounting information systems. It also shows some of the Brazilian tax system, exposing some of the taxes that are part of it. On December 14, 2006 was instituted by Complementary Law No. 123 Simple (Integrated System for Payment of Taxes and Contributions of Micro and Small Companies) National which is a special tax regime aimed at reducing taxation for companies with lower expected profits, simplifying the tax routines, control and surveillance. Still, the tax burden is considered high and tax evasion is one of the verified illegal ways to minimize tax costs. Thus, the government draws up the Digital Bookkeeping Public System project (Sped) that is to computerize the relationship between tax authorities and taxpayers and thus bring a number of benefits to society, where one of them is to reduce the tax crimes.

Key words: Sped, systems, taxes, inspection

1. INTRODUÇÃO

Com as mudanças sociais, políticas e econômicas geradas pela globalização e dentro de um país em desenvolvimento como o Brasil, a Ciência Contábil é uma das áreas em constante mudança. Para os gestores de grandes, médias e pequenas empresas esse contexto apresenta-se como um desafio. O Governo está sempre preocupado em como diminuir a sonegação dos impostos. Devido a grande complexidade do sistema tributário brasileiro e também ao fato de cada Estado ter autonomia em ditar como funcionam a maioria das regras em termos tributários, torna-se muito difícil o controle que o Governo deseja.

A legislação tributária brasileira está entre as mais complexas do mundo. Suas alterações batem todos os recordes e possuem peso significativo nas decisões empresariais. Os Impostos Indiretos são os campeões de alterações e, por sua própria natureza, são os mais complexos. Executivos de diversas áreas da empresa precisam ter conhecimento dos impactos tributários, positivos ou negativos, que são gerados por suas iniciativas gerenciais.

Por conta disso, várias iniciativas começaram a ser adotadas e alguns projetos tiveram início, sendo que muitos deles foram implantados e estão em funcionamento. Outros estão em fase de desenvolvimento e ainda outros estão em constante evolução. O SPED é um dos projetos do Governo que facilita o controle da arrecadação de impostos, dificulta a sonegação e acaba facilitando a vida dos contribuintes.  Constituído pelo Decreto n º 6.022, de 22 de janeiro de 2007, o projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) integra o Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010) e estabelece a unificação das atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração comercial e fiscal dos empresários e das sociedades empresárias, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.

2. SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO FISCAL (SPED)

Instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010) e constitui-se em mais um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes. De modo geral, consiste na modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo assim a validade jurídica dos mesmos apenas na sua forma digital.

Iniciou-se com três grandes projetos: Escrituração Contábil Digital, Escrituração Fiscal Digital e a NF-e - Ambiente Nacional. Atualmente está em produção o projeto EFD-Contribuições. E em estudo: e-Lalur, EFD-Social e a Central de Balanços. Representa uma iniciativa integrada das administrações tributárias nas três esferas governamentais: federal, estadual e municipal. Mantém parceria com 20 instituições, entre órgãos públicos, conselho de classe, associações e entidades civis, na construção conjunta do projeto. Firma Protocolos de Cooperação com 27 empresas do setor privado, participantes do projeto-piloto, objetivando o desenvolvimento e o disciplinamento dos trabalhos conjuntos.