Trabalho Contabeis
Por: mateus1994 • 15/5/2015 • Trabalho acadêmico • 2.937 Palavras (12 Páginas) • 260 Visualizações
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SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO
2 DESENVOLVIMENTO
2.1 DIFERENÇA DE UMA EMPRESA DE NATUREZA JURÍDICA LTDA COM DOIS SÓCIOS E COM APENAS UM SÓCIO (EIRELI)
2.2 PASSOS PARA CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA 5
2.2.1 Junta Comercial 6
2.2.2 Receita Federal do Brasil 6
2.2.3 Prefeitura 6
3 CONCLUSÃO 7
APÊNDICE – CONTRATO SOCIAL 10
- INTRODUÇÃO
No presente trabalho, será abordada uma sociedade feita entre dois irmãos, Júlio Cesar da Silva e Marcos Vinicius da Silva, ambos resolvem abrir uma empresa no ramo de manutenção de computadores e outros equipamentos para informática e optam em abrir uma sociedade por quotas de responsabilidade Ltda.
Também será abordado noções básicas para formação de uma sociedade incluindo responsabilidades de cada sócio e as diferenças de uma empresa de natureza jurídica Ltda. com dois sócios e uma empresa de natureza jurídica Ltda. com um único sócio – EIRELI, que não será o caso dos irmãos Júlio e Marcos, pois Júlio possui outro emprego pelo regime estatutário e o estatuto dessa empresa não permite que seus colaboradores participem como sócios administradores de empresas.
Para finalizar o trabalho será elaborado o contrato social formado entre eles em nome da empresa “Alt tab Manuntenção em produtos de Informática Ltda.”
- DESENVOLVIMENTO
A sociedade limitada é um tipo de sociedade personificada formada através de um contrato plurilateral, com comunhão de escopo e organização, sob uma firma ou denominação social integrada pela palavra final: limitada ou pela abreviação “LTDA.”, que reúnem sócios, pessoas físicas e/ou jurídicas, que não tem qualidade de empresário individual e têm suas responsabilidades, em princípio, restritas ao valor de suas quotas sociais, estas, representadas pelos aportes que formam o capital social.
(ZANETTI; Robson, 2007, p.20).
- DIFERENÇA DE UMA EMPRESA DE NATUREZA JURÍDICA LTDA COM DOIS SÓCIOS E COM APENAS UM SÓCIO (EIRELI)
Uma empresa de natureza jurídica Ltda. com dois sócios é aquela que reúnem dois ou mais sócios para explorar atividades econômicas organizadas para a produção ou circulação de bens ou de serviços, constituindo elemento de empresa. Os sócios respondem de forma limitada ao capital social da empesa pelas dívidas contraídas no exercício da sua atividade perante seus credores.
No caso de uma empresa de natureza jurídica Ltda. com um único sócio ou empresário individual (EIRELI), uma única pessoa física constitui a empresa, cujo nome empresarial deve ser composto pelo nome civil do proprietário, completo ou abreviado, podendo aditar ao nome civil uma atividade do seu negócio ou um apelido. Um empresário individual atua sem separação jurídica entre os seus bens pessoais e seus negócios, ou seja, não vigora o princípio da separação do patrimônio. O proprietário responde de forma ilimitada pelas suas dívidas contraídas no exercício da sua atividade perante os seus credores com todos os bens pessoais que integram o seu patrimônio (casas, automóveis, terrenos etc.) e os do seu cônjuge (se for casado num regime de comunhão de bens).
- PASSOS PARA CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA
Primeiro devo saber qual tipo de empresa quero abrir: MEI (microempreendedor individual), ME (microempresa)/EPP(empresa de pequeno porte),EIRELI(empresa individual de responsabilidade limitada) ou LDTA(limitada) que ao contrario de um empresário individual para sua constituição duas ou mais pessoas se unem para formar uma empresa. Não tendo limite para o capital social.
Para a escolha dos irmãos Marcos e Júlio que optaram para a modalidade LDTA (limitada) a documentação exigida será: RG, CPF, Comprovante de residência, Título de eleitor, Comprovante do ponto comercial se for diferente da sua residência, Ultima declaração do Imposto de Renda, por ultimo as atividades que o empresário exercerá na sua empresa e o nome fantasia. (de todos)
Prepara-se um contrato social com as devidas cláusulas; faz-se uma breve pesquisa se existe nome parecido, preenche a ficha de FCN (Ficha de Cadastro Nacional), obs.: preparar a capa, entregar o processo necessário em todos os órgãos competentes: Junta comercial, Receita Federal do Brasil e Prefeitura.
Formalidades entre os órgãos competentes, conforme exemplo abaixo:
- Junta Comercial
Adquire-se o registro de sociedade limitada e seu enquadramento como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).
Recomenda-se ainda a realização de pesquisa prévia de nome empresarial e consulta prévia de endereço para evitar colidência de nome empresarial e pendências junto à Prefeitura Municipal e aos demais órgãos envolvidos. A pesquisa do nome empresarial deve ser a primeira providência a ser tomada antes do registro (Requerimento de Empresário) da empresa. Essa medida é para certificar-se que não existe outra empresa já registrada com nome igual ou semelhante ao que escolheu isso evita que o processo de registro tenha que mudar de nome, após iniciado.
Nesse momento, é importante, também, informar-se na Prefeitura sobre quais as licenças que deverão ser obtidas para a concessão do Alvará de Funcionamento referente às atividades que serão desenvolvidas. Em seguida deve-se procurar cada órgão responsável pelo licenciamento (Vigilância Sanitária, Meio Ambiente, Corpo de Bombeiros, etc.) e obter informações sobre quais são as exigências de cada um deles para a concessão da licença que for necessária para as atividades, além da documentação que é exigida.
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