Trabalho de Pesquisa sobre Direito Empresarial

Trabalho de Pesquisa sobre Direito Empresarial

Parte da Nota Parcial 2

8º Semestre

1. Disserte sobre a evolução do direito comercial na história mundial, especificando as fases do Direito Empresarial/Comercial.
2.  Disserte sobre a legislação brasileira sobre Direito Empresarial, evidenciando o Código Comercial de 1850 e sua situação atual no ordenamento jurídico brasileiro.
3. Conceitue a Teoria dos Atos de Comércio.
4. Conceitue a Teoria da Empresa.
5. O que é personalidade jurídica? E quais são os principais direitos personalíssimos da pessoa jurídica?
6. Diferencia incapacidade e impedimento e seus efeitos jurídicos (responsabilidades) para o exercício empresarial.
7. Quem é o empresário individual? Fundamente.
8. Quais são as vedações ao exercício da empresa?
9. Diferencie sociedade simples de sociedade empresarial. Dê exemplos.
10. Quando uma sociedade simples se torna uma sociedade empresarial?
11. Quais são as principais responsabilidades de uma Junta Comercial? E qual sua abrangência no território brasileiro?
12. Sobre o Registro Público (lei 8934/94), relativo aos os atos de registros, destacam-se a matrícula, arquivamento e a autenticação, conceitue-os.
13. Como o empresário deverá compor seu nome empresarial caso sua empresa for da espécie de pessoa jurídica instituída no art. 44, VI, Código Civil?
14. Como será um nome empresarial se a empresa for de espécie de sociedade anônima?
15.  Diferencie o nome fantasia do nome empresarial, estabelecendo suas peculiaridades.
16. No que consiste o princípio da veracidade no direito empresarial?
17. Discorra sobre o princípio da novidade que norteia o nome empresarial.
18. Conceitue estabelecimento empresarial.
19. José da Silva Tecidos Ltda. comprou o estabelecimento comercial de Maria da Penha Teka, cidadã esta que possuía uma fábrica de toalhas em geral no município X. Depois de ocorrido o trespasse de forma regular, Maria da Penha Teka abriu uma empresa no ramo de tecidos – Penha Teka Ltda., localizada há 10 km, de sua antiga fábrica, este fato ocorreu após 1 ano do trespasse.

Por ter conseguido isenção tributária por 10 anos do Município X no IPTU, Maria da Penha Teka aproveitou para baratear seus preços, portanto 1 unidade de toalha de banho branca depois de pronta custava  para Penha Teka Ltda. o custo final de R$ 3,50. Em contra partida, José da Silva Tecidos Ltda., que não tem nenhuma isenção do Município X fabrica o mesmo produto pelo custo de R$ 4,50. As duas empresas podem continuar existindo no Município X? Fundamente.

PROPRIEDADE INDUSTRIAL

1. Sobre o tema propriedade industrial: quais são os bens protegidos pelo direito de propriedade industrial?
2. Sabendo que a autarquia federal INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial)  tem como atribuição conceder privilégios e garantias aos inventores e criadores em âmbito nacional. Redija sobre os princípios que a legislação brasileira adota na proteção dos bens de propriedade industrial: o princípio da prioridade e o princípio da assimilação.
3. Quais são os conceitos e requisitos de patenteabilidade da invenção e do modelo de utilidade?
4. De acordo com a Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/71), quais são os prazos para a patente do modelo de utilidade?
5. O que são patentes pipeline? Quais são os produtos que não podem ter direito a patente pipeline?
6. Conceitue o que é desenho industrial e cite os requisitos essenciais para o seu registro.
7. Qual é o prazo de vigência do registro do desenho industrial de acordo com a LPI (Lei 9.279/71)?
8. A marca também é um bem da propriedade industrial protegido mediante o registro, conceituada como sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais, conforme o art. 122 da LPI, assim, pode-se dizer que a finalidade da marca é diferenciar o produto ou serviço dos seus concorrentes no mercado. Diante disto, quais são as 3 espécies de marca intituladas na Lei de Propriedade Industrial?
9. Quais são os prazos para o registro do desenho industrial e da marca? Estes prazos podem ser prorrogáveis? Se sim, por quais períodos?

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