A ATIVIDADE SEMANAL – DIREITO CIVIL VI

[pic 1] Nota ATIVIDADE SEMANAL – DIREITO CIVIL VI (Componente de AVP1)
Aluno:	LUDIANNO QUEIROGA ROCHA
Professor:	CLAUVER RENNÊ LUCIANO BARRETO
Curso:	DIREITO	Data:
Turma:		Disciplina:	DIREITO CIVIL VI – SUCESSÕES

Questão 01 Quanto a cessão hereditária, analise o item a seguir, responda se verdadeiro ou falso e apresente justificativa e fundamento legal.

• No ordenamento jurídico brasileiro é impossível que o herdeiro realize a cessão dos seus direitos hereditários por meio de escritura pública, devendo a cessão ocorrer mediante decisão judicial que possibilite o feito.

(       ) Verdadeiro                               ( X ) Falso

1	A questão está errada pois é possível sim, de acordo como Art 1.793 do CC que diz “O direito à sucessão
2	aberta, bem como o quinhão de que disponha o co-herdeiro, pode ser objeto de cessão por escritura pública.”
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Questão 02 Conceitue indignidade e deserdação, em seguida diferencie-os e indique causas que acarretem tais atos.

1	A indignidade e a deserdação são sanções civis aplicáveis àqueles que não se comportaram
2	bem com o autor da herança. Indigno e deserdado são considerados incompatíveis com a
3	herança. Art. 1.814.
4	A Indignidade é a exclusão do sucessor devido ao fato do mesmo ter praticado um ato
5	reprovável contra o autor da herança sendo então punido com a perda do direito hereditário e é
6	uma sanção civil que acarreta na perda do direito sucessóri.
7	Deserdação é o ato unilateral pelo qual o testador exclui da sucessão herdeiros necessários,
8	tipificando nos permissivos legais a sua vontade. Atingindo tão somente aquele que praticou ato
9	reprovável.
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