A Avaliação Bimestral

Disciplina: Direito do Trabalho
Professor:Cristiane Adad
Turma:B	C.H.:	Turno:noite	Período:   2020.1	Data
Aluno: _______________________________________________________	Matrícula: _______________

Nota:	___________
Rubrica do professor:	___________

PRIMEIRA AVALIAÇÃO

Instruções: Esta prova contém 11 questões; O valor das questões está indicado ao lado de cada uma; Não é permitida consulta ao professor As questões deverão ser respondidas de caneta azul ou preta As respostas objetivas deverão ser colocadas no gabarito

QUESTÕES

1. 1. De acordo com os moldes e termos contidos na CLT, assinale a alternativa correta.(0,8)
2. A extinção do contrato por acordo não autoriza o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego.
3. Não é devido aviso prévio na despedida indireta.
4. No pedido de demissão aplica-se a contagem proporcional ao tempo de serviço para o aviso prévio
5. O empregado que é demitido por culpa recíproca tem direito ao aviso prévio integral.
6. O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso prévio, em quaisquer hipóteses de extinção, será reduzido de 2 (duas) horas diárias, sem prejuízo do salário integral.

2. Cris trabalha em uma empresa há 21 anos. Hoje ele recebeu aviso de dispensa sem justa causa. Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que Cris terá direito a aviso prévio de.(0,8)

1. trinta dias.
2. 45 dias.
3. sessenta dias.
4. noventa dias.
5. 93 dias.

3. Amanda é empregada da empresa FIPA Ltda. e percebe salário de R$ 2.000,00, não tendo ainda completado um ano na empresa. Insatisfeitacom a violência de sua cidade, pretende celebrar acordo com a sua empregadora para a rescisão contratual e se mudar com a família para o campo. Seu saldo na conta vinculada do FGTS é de R$ 1.400,00. Aempregadora aceitou a extinção do contrato  deAmanda por mútuo acordo, deverá a mesma pagar a empregada R$ ..I.. de aviso prévio indenizado, R$ ..II.. de indenização sobre o saldo de FGTS, podendo Amanda levantar ..III.. a título de FGTS..(0,8)

Conforme previsão na CLT, preenchem, correta e respectivamente, as lacunas I, II e III:

1. R$ 1.000,00 − R$ 280,00 − R$ 1.120,00
2. R$ 1.600,00 − R$ 560,00 − R$ 700,00
3. R$ 2.000,00 − R$ 280,00 − R$ 1.400,00
4. R$ 1.000,00 − R$ 140,00 − R$ 1.120,00
5. R$ 1.600,00 − R$ 560,00 − R$ 1.400,00

4. Em relação ao trabalho da mulher e estabilidade, assinale a alternativa correta..(0,8)

1. A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, não garante à empregada gestante a estabilidade provisória, por se tratar de espécie de contrato a termo.
2. Em caso de aborto, em qualquer condição, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de 2 (duas) semanas, ficando- -lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento.
3. À empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente será concedida licença-maternidade.
4. Em caso de morte da genitora e no caso de falecimento do filho ou de seu abandono, é assegurado ao cônjuge ou companheiro empregado o gozo de licença por todo o período da licença-maternidade ou pelo tempo restante a que teria direito a mãe

1. É correto afirmar que a estabilidade provisória,.(0,8)

1. garantida a todos os  membros ida CIPA, expira em um ano após o término do mandato.
2. decorrente de acidente de trabalho, é condicionada ao afastamento médico por período superior a 15 dias e ao recebimento do benefício auxílio doença acidentário.
3. decorrente de acidente de trabalho, é aplicada a todas as modalidades de contrato de trabalho, exceto aos contratos por prazo determinado e durante o aviso prévio.
4. do dirigente sindical, cessa na ocorrência de falta grave e pode ser rescindido por justa causa, independente da instauração de inquérito judicial para apuração da falta grave.

.

1. Considere os quatro casos hipotéticos a seguir:.(0,8)

Brena ficou viúva e, como herdeira legal, terá direito a sacar os depósitos do FGTS de seu marido, que teve um AVC fulminante quando jogava bola com seus amigos.Milton fez um acordo com seu empregador para rescindirem seu contrato de trabalho e poderá sacar os depósitos do FGTS. Brígida foi injustamente dispensada e Bierne ingressou com reclamação trabalhista ficando caracterizada a rescisão indireta de seu contrato de trabalho por culpa do empregador. No tocante à indenização sobre o saldo do FGTS, para o empregado,

1. Brena não terá direito à referida multa; Milton tem direito a 20% e tanto Brígida como Bierneterão direito à multa de 40%.
2. todos terão direito à multa de 20%, exceto Brígida que tem direito a 40%.
3. todos terão direito à multa de 40%, exceto Brena que não tem direito à referida multa.
4. Brena e Biernenão terão direito à referida multa; Milton tem direito a 20% e Brígida a 40%.
5. Brenae Bierneterão direito à multa de 20%; Milton e Brígida terão direito a 20%.

1. De acordo com o disposto no artigo 20, da Lei nº 8.036/1990, a conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada em algumas situações, dentre elas:.(0,8)
   
   I. a despedida sem justa causa, exceto a indireta e de culpa recíproca.
   
   II. aposentadoria concedida pela Previdência Social.
   
   III. quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV.
   
   IV. quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.
   
   É correto o que está contido em

1. I, II, III e IV.
2. III e IV, apenas.
3. I e II, apenas.
4. I e IV, apenas.
5. II e III, apenas.

1. O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização, exceto quando:.(0,8)

1. praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama.
2. for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo.
3. correr perigo manifesto de mal considerável.
4. o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem.
5. o empregador reduzir o seu trabalho, sendo este exclusivamente por peça, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.

1. Lucas trabalha como motorista de uma empresa de transportes urbanos. Por ocasião do carnaval, na quarta-feira de cinzas, após voltar de um bloco conduzindo seu veículo, foi apreendido pela blitz da lei seca. Ocorre que, somando essa infração com outras que já possuía, foi decretada a perda de sua Carteira Nacional de Habilitação. Diante de tal situação, de acordo com a CLT,.(0,8)

1. poderá ser decretada a despedida por justa causa de Lucas, desde que haja previsão no contrato de trabalho.
2. poderá ser decretada a despedida por justa causa de Lucas.
3. será decretada a nulidade do contrato de trabalho de Lucas.
4. o contrato de trabalho de Lucas será suspenso.
5. a perda da habilitação não constitui motivo para dispensa por justa causa.

1. Constituem justa causa para rescisão do contrato individual de trabalho pelo empregador, exceto:.(0,8)

1. Condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena;
2. Embriaguez habitual ou em serviço;
3. Praticar ato improbidade
4. Perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de conduta dolosa do empregado.

1. Cecília foi admitida na empresa em 15.02.19 e recebeu aviso prévio indenizado em 20.04.20. Sabendo que ela tem um salário de R$ 2500,00, que tem depositado no FGTS R$ 3200,00, que não usufruiu nenhuma férias e que já recebeu o 13º salário de 2019, calcule as verbas de extinção do contrato da empregada. (2,0)

GABARITO:

1.	2.	3.	4.	5.
6.	7.	8.	9.	10.