A CONTESTAÇÃO

DOUTO JUIZO DA 2º VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO DE JANEIRO

Processo n° ...

Ação indenizatória

          CONDOMÍNIO BOSQUE DAS ARARAS, CNPJ..., com sede no endereço..., endereço eletrônico ..., representado legalmente por seu síndico (documento de representação em anexo) o Sr. Marcelo Rodrigues, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG ..., CPF..., residência e domiciliado..., endereço eletrônico..., por seu advogado (procuração anexa), com endereço profissional no endereço ..., onde receberá intimações, vem, perante vossa excelência, com fulcro nos artigos 335 e 336 do CPC, ofertar

CONTESTAÇÃO

          em face da ação ajuizada por Joao NOME, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG ..., CPF..., residência e domiciliado..., endereço eletrônico... pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

1. DOS FATOS

                O autor andava pela calçada da rua onde morava, no Rio de Janeiro, quando foi atingido na cabeça por um pote de vidro lançado da janela do apartamento 601 do edifício do Condomínio Bosque das Araras que desmaiou com o impacto, sendo socorrido por transeuntes que contataram o Corpo de Bombeiros, que o transferiu, de imediato, via ambulância, para o Hospital Municipal X e foi internado e submetido a exames e, em seguida, a uma cirurgia para estagnar a hemorragia interna sofrida.

               O autor é caminhoneiro autônomo e tem como principal fonte de renda a contratação de fretes, permaneceu internado por 30 dias, deixando de executar contratos já negociados. A internação do autor, nesse período, causou uma perda de R$ 20 mil. Após sua alta, ele retomou sua função como caminhoneiro, realizando novos fretes.

                Contudo, 20 dias após seu retorno às atividades laborais, o autor, sentindo-se mal, voltou ao Hospital X. e foi constatada a necessidade de realização de nova cirurgia, em decorrência de uma infecção no crânio causada por uma gaze cirúrgica deixada no seu corpo por ocasião da primeira cirurgia, autor ficou mais 30 dias internado, deixando de realizar outros contratos, a internação de do autor, por este novo período, causou uma perda de R$ 10 mil.

1. DO DIREITO

1. DAS PRELIMINARES

              De acordo com as provas trazidas pelo próprio autor, é certo e conhecido o causador do dano, umas vez que o pote de vidro fora lançado dos apartamento 601. O Artigo 938 do CC esclarece que aquele que habitar prédio, ou parte dele, responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido, ou seja, há ilegitimidade passiva nessa lide.

             Ainda se valendo do mesmo dispositivo supracitado, no hospital houve erro dos funcionários conforme o próprio autor documentou, não podendo o réu ser responsabilizado por danos causados por terceiros, faltando o nexo de causalidade conforme o artigo 403 do CC, que expõe que ainda que a inexecução resulte de dolo do devedor, as perdas e danos só incluem os prejuízos efetivos e os lucros cessantes por efeito dela direto e imediato, sem prejuízo do disposto na lei processual. Logo os danos resultantes da segunda cirurgia não está ligado ao evento do pote, sendo o autor carecedor da ação,