A Constituição é um conjunto de leis e normas que rege a forma de um país

Introdução

Constituição é um conjunto de leis e normas que rege a forma de um país, estabelece e organiza uma Corporação. A função da constituição é regular o funcionamento de um Estado.  É uma lei Maior em que se administra os limites e deveres de seus cidadãos e sua sociedade. A constituição Brasileira por ser um país democrático é elaborada em uma Assembleia Constituinte, onde pertence ao poder legislativo, eleito pelo povo.

A constituição possui dois sentidos, sendo eles Material e Formal

O sentido material como seu próprio nome já diz é a sua matéria, para ser definido como uma norma de caráter constitucional será avaliado o seu conteúdo. O sentido material será constitucionalmente aquela norma que defini e trata as regras estruturais da sociedade e de seus alicerces fundamentais, como as formas de Estado, Governo e seus Órgãos. O sentido formal nos interessará a forma como ela foi introduzida no ordenamento jurídico, a forma de seu nascimento. O sentido formal será constitucionalmente aquelas normas introduzidas pelo poder soberano, através de um processo legislativo.

As fontes constitucionais são classificadas como Escritas e Não Escritas.

As escritas têm como fundamento as leis, normas jurídicas constitucionais, complementares entre outras. Já as não escritas seria os costumes, as práticas, essa característica costuma ter em países sem constituições, ondo se baseiam apenas nos costumes.

A constituição tem por sua classificação:

Quanto ao conteúdo, que se aplicam os sentidos formais, Quanto á forma que seria escrita ou não escrita. Quanto a sua elaboração pode ser dogmática ou histórica, Quanto a sua origem podem ser democráticas ou outorgadas. Quanto a sua estabilidade se classifica em rígidas, flexíveis, semi-rígidas.

Desenvolvimento

Constituição de 1946 X Constituição de 1988

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