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A Contestação Prova de Direito Civil Prática Simulada

Por:   •  9/6/2021  •  Dissertação  •  1.233 Palavras (5 Páginas)  •  13 Visualizações

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ... DO ESTADO DE ...

Processo nº: ...

Requerente: Juracir ...

Representado: Valdemir ...

Requerido: Marcelo ...

Marcelo ..., brasileiro ..., natural de ..., estado civil casado, fazendeiro, CPF de nº ..., e RG de nº ..., residente e domiciliado na ..., Cidade de ..., Estado ..., endereço eletrônico ..., telefone ..., através de seu procurador adiante firmado, constituído e qualificado conforme procuração em anexo, com escritório profissional estabelecido no endereço ..., endereço eletrônico ..., onde recebe intimações, vem com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 336 e seguintes do Código de Processo Civil, apresentar a presente

CONTESTAÇÃO

Nos autos da ação movida por Juracir ..., já qualificado nos autos, neste ato representando por incapacidade absoluta, o seu genitor Valdemir ..., brasileiro, natural de ..., também qualificado nos autos, oferecer a CONTESTAÇÃO, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

  1. DA SÍNTESE DOS FATOS:

Alega o Autor, que em um evento de Rodeio realizado na Cidade de Barretos em São Paulo, o ora representado e peão profissional Valdemir ..., estando em comum acordo firmado e tratado anteriormente, quando participava de uma montaria em um dos mais selvagens bois de propriedade do requerido, veio a cair e sofreu várias lesões.

Importante destacar que, o boi de nome “Marvardo” sempre foi o maior desafio dos peões, e nunca lograram êxito. Todos conheciam e assumiam o risco de enfrentá-lo, obtendo inclusive vários resultados de acidentes semelhantes.

Contrariado com o resultado, o Autor ajuizou a presente ação requerendo a cobrança de Danos Materiais, Morais e Estéticos do Requerido.

  1. DAS PRELIMINARES:

Antes de adentrar no mérito, alude destacar:

II.I – DA TEMPESTIVIDADE

A contestação é tempestiva, haja vista que o prazo para sua apresentação é de 15 (quinze) dias uteis contados da Citação, no caso, o AR foi anexado ao processo na data de 27/04/2020.

II.II – INCORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA;

Conforme o artigo 337, Inciso III do CPC, cabe ainda alegar com fulcro no artigo 292, § 3º do CPC, que o valor da causa há de ser corrigido por não corresponder ao conteúdo patrimonial e ao proveito econômico perseguido pelo autor, devendo ser correspondido as custas correspondentes, se lhe for favorável, portanto, necessário se faz a correção do valor da causa.

III.III – DA INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL

Conforme o artigo 337, Inciso IV do CPC, deve-se alegar a inépcia da petição inicial quando houver pedidos incompatíveis entre si, o que ocorre em relação ao pedido de danos estéticos, pois é relatado que o representado se encontra acamado em situação dependente de aparelhos, mas nada diz em relação a deformidade corporal causada no acidente.

III.IV – DA AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE OU DE INTERESSE PROCESSUAL;

Sabe-se que o representado se encontra em estado que o impossibilita de se manifestar, portanto, não há previsão legal por parte do Autor ao representá-lo, uma vez que este concordou com todos os termos do desafio firmado, conhecendo todos os riscos, não sendo enganado quanto ao perigo. A hipótese configura carência da ação, pois o representante não possui legitimidade para tal, conforme prevê o Inciso XI do artigo 337 do CPC.

Ademais, o requerido não é o responsável pelo evento onde ocorreu o acidente durante a exibição, ficando assim, também isento de qualquer responsabilidade sobre imprevistos que pudessem ocorrer durante o Rodeio.

IV.V – INDEVIDA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA;

O Autor alega não ser possuidor de meios para arcar com as despesas processuais, vindo assim, a omitir suas capacidades financeiras, pois o pai sendo profissional em seu ramo, é possuidor de vários bens e valores que o permitem custear o processo.

Diante disso, que seja indeferido o pedido de justiça gratuita, e seja deferido consequentemente o pedido da condenação do requerente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios.

  1. DO MÉRITO

O Autor alega que o seu genitor ora representado, se encontra em estado vegetativo após embate com o “Marvardo”, um dos bois mais selvagens do requerido:

III.I – DA IMPUGNAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS

O requerente argumenta que tem gastos exorbitantes, incluindo a instalação de uma Home Care para tratamento, tendo ainda gastos com medicamentos e enfermeiras.

Alega não ter condições para tal, o que não justifica uma vez que o Representado é profissional de Rodeios e consequentemente reconhecendo os riscos, podendo assim, ter um plano de saude ou seguro que o possa assegurar para exercer a função sem prejuízo em caso de acidentes.

Destarte que, o valor de 200.000,00 (duzentos mil reais) em danos materiais cobrados, não são de responsabilidade do requerido, vez que, o risco era de conhecimento de todos que participam da modalidade do evento.

III.II – DA IMPUGNAÇÃO DOS DANOS MORAIS

O autor da mesma forma, alega que o representado tem passado por sofrimento em detrimento de sua condição de saude após o evento, e pede uma indenização de 1.000.000,00 (um milhão de reais) pela situação.

Ocorre que, tal fato se deu devido ao desafio aceito e combinado entre as partes, representado e requerido, onde o segundo não possui responsabilidade pela condição atual do primeiro, pois o resultado foi por motivo de força maior onde nenhum deles almejava.

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