Resumo de prova Direito Civil

Os elementos do negócio jurídico podem ser essenciais e acidentais. Os elementos essenciais são os requisitos de existência e validade. Se não houver os elementos essenciais que são existência e validade o negocio jurídico e inexistente ou invalido. Os elementos acidentais não são exigidos pela norma posta ( lei ). Mas sim inseridos no contrato por vontade das partes. Ex: prazo para pagamento e parcelamento.

Requisitos de existência

Os requisitos de existência são indispensáveis para que o negocio jurídico exista

Declaração de vontade. Que pode ser expressa ou tácita.

Declaração de vontade expressa é aquela falada, escrita, manifestada por gesto ou mímica.

Declaração de vontade tácita é aquela que não se esterioriza mas se assimila pela conduta da pessoa . A declaração de vontade tácita só é aplicável quando a lei não exige a declaração de vontade expressa.

Para o negocio existir também é necessário a finalidade negocial ( as partes devem pretender, criar, negociar ou extinguir direitos ) e a idoniedade do objeto. ( é necessário que o objeto, seja idôneo ou seja se preste ao fim que se destina )

Requisitos de validade

Capacidade do agente

Objeto licito ( aquele que não afronta a lei as normas e os bons costumes ), possível ( aquele fisicamente possivel e juridicamente possível, conforme as normas contidas no nosso ordenamento jurídico. Determinado ( aquele objeto especifico ) ou determinável ( por qualidade ou quantidade ).

Forma prescrita ou não defesa em lei. ( alguns negócios tem a forma especifica expressa na lei se caso o negocio não cumpra esse formato é declarado inválido.

Em virtude do principio da autonomia as partes são livres para celebrar contratos criando direitos e obrigações.

O principio d supremacia da ordem publica, pode interferir em um negocio jurídico afim de evitar que os mais fortes economicamente sejam previlegiados.

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