A Contestação

Graziele Ferreira da Conceição

Excelentíssimo Juiz de Direito da 2ª Vara de Família da Comarca de João Molevade/ Minas Gerais

Autos do Processo nº: 0362.17.123.456-7

                                               João Pereira da Silva, já qualificado nos autos, vem à presença de vossa excelência por intermédio de seu advogado apresentar sua

CONTESTAÇÃO

                                               A ação proposta por Maria Aparecida de Souza Silva, já qualificada nos autos pelos fatos e fundamentos legais que serão expostos adiante

I-DAS PRELIMINARES

I.1- LITISPÊNDENCIA

Existe em andamento um processo nº 0027.17.012.345-6 proposto pela autora na Comarca de Belo Horizonte/ Minas Gerais com as mesmas partes Maria Aparecida de Souza Silva e João Pereira da Silva , com  mesmo objeto e a mesma causa de pedir relacionada a uma anulação de casamento e partilha de bens. Idêntico aos autos a que se refere está Contestação. Sendo assim ocorre a  Litispendência prevista no artigo 337 inciso III do Código de Processo Civil.

Observada a existência de litispendência essa deverá ser extinta sem resolução de mérito conforme estabelece o inciso V do artigo 485 do CPC/2015.  Considerando o exposto pede a vossa excelência que acatando a preliminar extinga o processo sem julgamento do mérito.

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 I.2- DA INCORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA

        A autora quando ajuizou a ação pedindo uma indenização relativa a danos morais no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e a meação sobre o imóvel no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), portanto a pretensão desta com a cumulação total dos pedidos é de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), sendo assim o valor atribuído a causa  de R$ 100.000,00 (cem mil reais) esta incorreto.

        A lei determina que se na causa haja sido solicitados diversos pedidos o valor da causa será a soma de todos eles, preceitua quanto ao valor da causa o artigo 291 inciso VI do Código de Processo Civil.

        Considerando que foram feitos pedidos que não correspondem ao valor dado a causa, pede a vossa excelência que determine a intimação da parte autora para que no prazo legal faça a retificação do valor, atribuindo a causa o valor correto, e que se a mesma não for beneficiada pela gratuidade da justiça, seja recolhida  também as custas complementares caso necessário .

I.3- DA NULIDADE DE CITAÇÃO

        Incorre que a citação da parte ré foi realizada através de  AR, em ação relativa a estado, a lei proíbe expressamente em seu inciso I do artigo 246 do CPC  esta conduta. É vedada a  citação pelo correio em casos que versem sobre Direito das Famílias.

A citação deverá ser feita na pessoa do réu, por oficial de justiça através de mandado artigo 695, §3º CPC/2015. Pede a vossa excelência para declarar nula a citação, e determinar que ela seja refeita

II-DO ALEGADO PELO AUTOR

Os principais fatos alegados pela autora na petição inicial:

1. Que ela e o marido são adeptos de uma religião cuja doutrina prega total abstinência sexual antes do casamento.
2. Que na noite de núpcias, ocorrida em 11 de janeiro de 2014, constatou que seu marido era portador de uma disfunção erétil que impedia a relação normal do casal;
3. Que depois dessa noite de núpcias nunca mais o relacionamento do casal foi continuou o mesmo e que as brigas do casal tornaram-se constantes
4. Que durante o casamento foi adquirido onerosamente um imóvel, em João Molevade, que atualmente está registrado no nome de João Pereira da Silva e que vale R$ 100.000,00 (cem mil reais);
5. Que na constância do casamento não tiveram filhos;
6. Que o casal se separou de corpos a menos de um mês;
7. Que diante da insuportabilidade de manter o casamento propõe a presente ação e pede:

1. Anulabilidade do casamento nos termos do artigo 1.557, III do C.C;
2. Condenação por danos morais no valor de R$ 100.000,00;
3. Volta ao nome de solteira
4. Condenação em custas e honorários advocatícios.

III-DOS VERDADEIROS FATOS

III.1- O réu afirma a alegação da autora ao dizer que os mesmos pertencem a religião mencionada, porém não são praticantes fieis as seus ditames, em contra partida, o réu afirma, que houveram diversas tentativas para o ato sexual antes do casamento, sem sucesso, e que estes chegaram a conclusão que não foi possível sua concepção, devido os mesmos não terem experiência alguma com a situação.

           III.2- A autora já era ciente do problema de saúde do réu, fato este que já havia sido observado pelo casal, diante das inúmeras tentativas frustradas de ter relações sexuais antes do casamento.

           III.3- As brigas entre o casal eram derivadas da rejeição por parte da autora aos amigos de infância do réu e pelo apego da mesma aos seus parentes  e não pelo o que ocorreu na noite de núpcias.

           III.4- Realmente foi adquirido um  imóvel no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais)  na constância do casamento localizado em João Molevade, e está registrado no nome do réu  porém não foi adquirido a titulo oneroso.

           III.5- Réu confirma que não obtiveram filhos.

           III.6- Que realmente houve a separação de corpos a menos de um mês, por este motivo voltou a residir com a mãe em Belo Horizonte, mas pretende retornar para o  imóvel de João Molevade.

           III.7- a) Por amar muito a autora o  réu não deseja se desvincular do casamento,  porém a autora pleiteia a  anulabilidade do casamento fundada no preceito legal do artigo 1.557, III, C.C, que autoriza  baseado no erro essencial da pessoa do cônjuge, a ignorância de defeito físico em caráter antecedente ao casamento, o que não procede, tendo em vista que a mesma era ciente do distúrbio funcional do réu.

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