A Contestação

CPC Art. 373.  O ônus da prova incumbe:

I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito;

Não assiste razão aos recorrentes, eis que, dá análise do caso, conclui-se que os demandantes não se desincumbiram do ônus de comprovar, ainda que minimamente, os fatos alegados na inicial, conforme preceitua o art. 333, I, Código de Processo Civil, tendo em vista que não trouxeram aos autos fotografias do produto que lhe foi entregue em desacordo com o adquirido.

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CDC Art. 12, § 3° O fabricante, o construtor, o produtor ou importador só não será responsabilizado quando provar:

        I - que não colocou o produto no mercado;

A nota fiscal serve de comprovante de comprovação da entrega do produto correspondente ao combinado e o requerente a recebeu, presumindo-se assim, que recebeu o produto correto.

Nesta mesma linha de pensar, Alberto do Amaral Junior afirma que “o concurso de culpa do consumidor lesado produz, como conseqüência, a redução do montante a ser pago a título de ressarcimento”.[11] Também o magistrado Paulo de Tarso Vieira Sanseverino para quem a “culpa concorrente do ofendido deverá ser valorada no momento da fixação do valor da indenização”, concluindo em seguida que tanto na indenização por danos materiais quanto por danos morais, “o juiz, no momento do arbitramento, deverá valorar a culpa concorrente do consumidor como uma das circunstâncias mais expressivas para a fixação do montante indenizatório”.

Pelo fato de o autor ter aceitado a tv falsa e ñ ter comunicado de imediato o erro

A garantia serve para consertar ou conseguir um novo produto, resolvendo o problema, não tendo lógica a pretensão de danos matérias no valor de 4 mil

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