A ESTRUTURA DA PEÇA OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA A CONFECÇÃO DA CONTESTAÇÃO
Por: Yvelisel Ramos • 18/6/2021 • Trabalho acadêmico • 478 Palavras (2 Páginas) • 87 Visualizações
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MÉRITO DA CONTESTAÇÃO TRABALHISTA
ESTRUTURA DA PEÇA
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA A CONFECÇÃO DA CONTESTAÇÃO:
- Você precisa impugnar TODOS os pedidos da exordial, mesmo que obviamente improcedentes. TODOS MESMO. Caso você não conteste, o pedido poderá ser presumido verdadeiro (confissão quanto à matéria de fato) e gerar uma condenação para o seu cliente.
- Você precisa desenvolver TODAS as teses possíveis e imagináveis. TODAS MESMO, ainda que, aparentemente sejam contraditórias. COSTUMA-SE UTILIZAR A EXPRESSÃO “Eventualmente, caso este D. Juízo entenda não ser o caso de (tese primária), o que apenas se admite por argumentar (tese secundária)...
DA CONFECÇÃO DOS TÓPICOS DO “MÉRITO”
É PRECISO SEGUIR O MESMO MODELO ANTERIORMENTE ESTUDADO (PETIÇÃO INICIAL), COM UMA PEQUENA ADAPTAÇÃO:
Fato narrado na exordial: Narre o fato que foi alegado pelo Autor na Exordial.
NO ENTANTO, ESTA PRETENSÃO NÃO PODE PROSPERAR. VEJAMOS:
FUNDAMENTO JURÍDICO (NORMA): Trazer a(s) norma(s) jurídica(s) que inviabiliza(m) o acolhimento do pedido da exordial.
FATOS (CASOS CONCRETOS): Narrar a parte do enunciado (caso concreto) que afasta a incidência da(s) norma(s) indicada(s) no parágrafo anterior.
CONCLUSÃO (PEDIDO): Necessariamente, a conclusão será de improcedência (quase sempre total) do pedido do pedido do Autor formulado na exordial.
SE TIVER UMA TESE EVENTUAL, ESTA TAMBÉM DEVERÁ SEGUIR ESTA MESMA FÓRMULA
Isto posto requer a Vossa Excelência:
- O acolhimento da preliminar + consequência jurídica;
Exemplo: Requer seja acolhida a preliminar de inépcia da exordial em decorrência de não formulação de pedido e, consequentemente, a extinção do processo sem resolução do mérito.
- Eventualmente, caso este D. Juízo não acolha a preliminar acima arguida, requer o acolhimento da prejudicial de mérito, extinguindo-se o processo com resolução do mérito;
O.B.S.: Em se tratando de prescrição quinquenal, informar a data que se verificou a prescrição.
Exemplo: Eventualmente, caso seja ultrapassada a preliminar anteriormente arguida, requer seja reconhecida a existência de prescrição quinquenal em relação aos pedidos anteriores a 24/08/2013, com a consequente extinção do processo com resolução do mérito em relação a estes pedidos.
- Eventualmente, caso este D. Juízo não acolha a prejudicial acima arguida, requer, no mérito, a improcedências dos pedidos.
O.B.S.: SÓ SE PEDE IMPROCEDÊNCIA DO MÉRITO!!!!
Exemplo: Na remota hipótese de serem superadas as preliminares e prejudiciais de mérito, requer que, no mérito, os pedidos sejam julgados improcedentes, a saber:
Conclusão: Transcrever, adaptando a redação, a conclusão do pedido.
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