A Insegurança em nosso país

1. INTRODUÇÃO

1.1 PROBLEMATICA

A insegurança em nosso país cresce de forma assustadora assolando o medo a população, sendo considerada um dos mais graves problemas sociais do Brasil, totalizou 1 milhão de vítimas fatais nos últimos 24 anos de acordo com estudos divulgados pelo Escritório das Nações Unidas Sobre Drogas e Crimes.

Esse é um problema que não pode ser descartado na estruturação de um novo modelo de segurança pública para o país.

Por que as políticas de segurança pública são poucos eficazes no combate a criminalidade? As questões relacionadas à segurança pública pode ser tratada como política limitada de governo?

1.2 JUSTIFICATIVA

        Alguns estudiosos afirma que é possível implementar ações governamentais mais eficientes no controle da violência que impõe necessidade de segurança como garantia do exercício da cidadania.

        Porém não podemos tratar segurança pública como política limitada de governo e sim como um processo amplo e complexo que possa ser enfrentado tanto pelo Estado ou pela sociedade. Na concepção de um política de Estado, a política de segurança pública para ser prospera de maneira alguma poderá dispensar a colaboração da sociedade.

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1.3 OBJETIVOS

1.3.1 Objetivo Geral

        Este trabalho tem por objetivo analisar a real situação da Segurança Pública e o desempenho da polícia na aplicabilidade das políticas públicas, afim de que possamos criar alternativas que possam auxiliar na melhoria da qualidade de vida no espaço público.

        Portanto, a estabilidade de expectativas relacionadas a ordem pública compreende o aspecto social-cooperativo que contribui para a facilitação do processo de estruturação de um ambiente mais favorável ao empreendedorismo, estimulando assim, a formalização de novos negócios e postos de trabalho, condição necessária ao desenvolvimento econômico sustentável.

1.3.2 Objetivos Específicos

        _ Apontar as falhas da segurança pública, da polícia e das políticas públicas

          Fazendo uma relação entre seus pós e contra;

        _ Elucidar medidas para que possam dar melhoria de vida a sociedade;

1.4 METODOLOGIA

        O método a ser utilizado neste trabalho será a pesquisa explanatória, a partir de estudos bibliográficos, tendo como instrumento doutrinas, leis, jurisprudências, artigos científicos, notícias, entrevistas e reportagens televisivas a respeito do tema enfatizado.

        

        

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2 REFERENCIAL TEÓRICO

2.1 SEGURANÇA PÚBLICA

Segurança Pública é o procedimento estatal propenso a disciplinar, preventiva ou repressivamente, as práticas criminais. É composta por instituições como a Polícia Militar, Polícia Civil, Institutos Gerais de Perícias, Superintendência dos Serviços Penitenciários.

Correção e Polícia são palavras que introduzem um sentido consideravelmente pejorativa no Brasil após a Ditadura Militar.

Correção era um conceito relacionado a interpretação ilegítima dos órgãos de segurança pública, relativa a tortura e o desaparecimento de inimigos do regime de governo ditatorial.

A Polícia não resumia-se em um órgão de conservação e de garantia da paz e da tranquilidade públicas. Era, na verdade, órgão de repressão que atuavam de modo preventivo e repressivo, porém em todo caso buscam o cumprimento da lei. Apesar que a correção não recaiam sobre todos só à aqueles que passavam dos limites estimados pela Lei.

        

Política pública pode ser considerada o resultado de uma atividade de autoridade regularmente  investida do poder público e de legitimidade governamental, ou de um conjunto  de práticas e normas que emanam de um ou de vários atores públicos ( DAL BOSCO, 2007, P.245). Ou como entende Bucci (2002, p. 241), políticas públicas são programas de ação governamental visando coordenar os meios à disposição do Estado e as atividades privadas, para realização de objetivos socialmente relevantes e politicamente determinados.

A Polícia Judiciária tem como papel principal apurar as infrações penais civis e militares e sua autoria, por meio de investigação policial, que é um procedimento administrativo com característica inquisitiva, servindo em regra, de base â pretensão punitiva do Estado formulada pelo Ministério Público civil ou militar, titular da ação penal de iniciativa pública.

A persecução penal, normalmente, inicia-se por meio da investigação criminal, com o Estado recebendo subsídios para o exercício do jus puniendi em juízo, razão desta sendo o inquérito policial peça procedimental de habitual importância para o Estado, devidamente disciplinado pelo Código de Processo Penal, embora prescindível.

2.2 SEGURANÇA PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS

         De acordo com os órgãos de segurança pública, o Estado procura estabelecer a ordem expressada no sistema legal.

Referido proceder estatal atinge diretamente o direito de liberdade da pessoa humana, daí o cuidado que se deve observar pelo Poder Público no sentido de não serem violados os direitos mínimos inerentes à pessoa.

Política pública pode ser considerada o resultado de uma atividade de autoridade regularmente  investida do poder público e de legitimidade governamental, ou de um conjunto  de práticas e normas que emanam de um ou de vários atores públicos ( DAL BOSCO, 2007, P.245). Ou como entende Bucci (2002, p. 241), políticas públicas são programas de ação governamental visando coordenar os meios à disposição do Estado e as atividades privadas, para realização de objetivos socialmente relevantes e politicamente determinados.

Não se planeja mais uma estrutura policial homogênea à época da ditadura militar, onde o cidadão era visto como um inimigo do Estado.

 Com a brecha do Golpe de 64 foi criada em comunhão da Força Pública Estadual com a Guarda Civil a Policia Militar em nosso país. Formou- se, então, uma milícia auxiliar do Exército, a fim de reprimir as manifestações populares e o movimento de guerrilha estimulado pelos ideais comunistas.

A realidade imposta pela ditadura militar no Brasil, onde eram públicos e notórios atos de abuso para com a dignidade da pessoa humana, deve ser relegada ao passado, servindo como paradigma de um modelo vencido e não mais desejado por uma sociedade evoluída, pois a segurança pública deve atuar com base nos princípios inerentes aos Direitos Humanos. E quantos mais distante desses tais princípios, mais perto estará a execução estatal do chamado abuso de poder.