A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO
Por: lorry17 • 21/11/2017 • Monografia • 1.547 Palavras (7 Páginas) • 380 Visualizações
FACULDADE DE TEOLOGIA, FILOSOFIA E CIENCIAS HUMANAS GAMALIEL[pic 1]
CENTRO EDUCACIONAL E CULTURAL DA AMAZONIA
CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO
Reconhecido pela Portaria Ministerial (MEC) n° 64 de 28 de janeiro de 2015
LORRANY ALVES FERREIRA
A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO
TUCURUÍ – PARÁ
2015
FACULDADE DE TEOLOGIA, FILOSOFIA E CIENCIAS HUMANAS GAMALIEL[pic 2]
CENTRO EDUCACIONAL E CULTURAL DA AMAZONIA
CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO
Reconhecido pela Portaria Ministerial (MEC) n° 64 de 28 de janeiro de 2015
LORRANY ALVES FERREIRA
A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO
Projeto apresentado a Disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I (TCC – I) como requisito parcial avaliativo.
Professor da Disciplina: Prof. MSc. Joniel Abreu
TUCURUÍ – PARÁ
2015
ULDADE DE TEOLOGIA, FILOSOFIA E CIENCIAS HUMANAS GAMALIEL[pic 3]
CENTRO EDUCACIONAL E CULTURAL DA AMAZONIA
CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO
Reconhecido pela Portaria Ministerial (MEC) n° 64 de 28 de janeiro de 2015
LORRANY ALVES FERREIRA
lorrany_ferreiray12@hotmail.com
A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO
CRITÉRIOS | NOTAS |
Cumprimento do prazo | |
Objetivos (Geral e Específicos) | |
Objeto definido | |
Problema da pesquisa | |
Indicação das principais literaturas, documentos a serem utilizados na pesquisa | |
Cronograma das atividades | |
Referencias Consultada | |
Formatação e Normatização | |
Redação e escrita acadêmica do Projeto – clareza das idéias | |
Apresentação Publica - qualificação | |
NOTA FINAL: Somam-se todos os itens e dividi-se por 10 |
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Docente Avaliador
SUMÁRIO
1 – IDENTIFICAÇÃO, OBJETO E PROBLEMÁTICA (Máximo de 1 página) 5
2 – JUSTIFICATIVA E REVISÃO DA LITERATURA (Máximo de 2 páginas) 5
3 – OBJETIVO (Máximo de 1 páginas) 5
4 – PROCEDIMENTO METODOLÓGICO (Máximo de 2 páginas) 5
6 – CRONOGRAMA (Quando agir?) 5
7 – REFERENCIAS CONSULTADAS 5
1 – IDENTIFICAÇÃO, OBJETO E PROBLEMÁTICA (Máximo de 1 página)
O TITULO da pesquisa apresentado por meio de uma abordagem situando o assunto na grande área do direito para contextualizar o PROBLEMA levantado para pesquisa. O problema deve se apresentado em forma de questionamento.
O presente estudo busca discutir sobre a medida socioeducativa de internação dos adolescentes que estão em conflitos com a lei, e o tratamento dispensado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sob a perspectiva da Doutrina da Proteção Integral.
A Doutrina da Proteção Integral, preconizada pelo art. 227 da Constituição Federal de 1988, determina tratamento diferenciado à criança e o adolescente, bem como que a estes devem ser assegurados os acessos à saúde, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Desse modo, não é dever apenas do Estado, o atendimento do preceito normativo.
O escopo desse estudo, é a analise da medida no sentido de recuperar o adolescente em conflito com a lei, bem como a sua responsabilização pela prática do ato infracional, que vem ser o cometimento de um crime ou contravenção penal.
Interessa aqui discutir se há eficácia na medida socioeducativa de internação para ressocializar o adolescente em conflito com a lei?
2 – JUSTIFICATIVA E REVISÃO DA LITERATURA (Máximo de 2 páginas)
Explicitar as razões que torna a pesquisa importante a ser realizada. A relevância deve ser justificada com base na literatura consultada sobre o assunto. Deverá constar possíveis consensos e dissensos sobre o assunto.
Ante a criminalidade também praticada por adolescentes em conflito com a lei, a sociedade vem sofrendo brusca violência. O que tem causado discussões acerca de apresentar soluções para o seu combate. Hodiernamente a participação de adolescentes em atos de violência, ou seja, o comentimento de atos infracionais tem se alargado.
Conforme explica Reis (2007):
[...] o ato infracional está descrito no art. 103 do Estatuto da Criança e do Adolescente como “conduta descrita como crime ou contravenção penal”. Sempre que houver a violação de uma norma que define crime ou contravenção penal cometida por crianças ou adolescentes se estará diante de um ato infracional.
Ocorre com a prática de ato infracional a resposta da prestação jurisdicional, que são as medidas socioeducativas.
Segundo Cronemberger (2012):
[...] a prática de atos infracionais enseja a aplicação das medidas socioeducativas, que encontram-se previstas no art. 112, do ECA, que são: I) advertência; II) obrigação de reparar o dano, III) prestação de serviços à comunidade; IV) liberdade assistida; V) inserção em regime de semiliberdade; VI) internação em estabelecimento educacional e VII) qualquer uma das previstas no art. 101, I a VI.
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