A PRECARIEDADE DO SISTEMA PRISIONAL EM DESFAVOR DOS DIREITOS HUMANOS EM FACE DA SAÚDE DA MULHER ENCARCERADA NO MUNICÍPIO DE MANAUS

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CURSO DE DIREITO

A PRECARIEDADE DO SISTEMA PRISIONAL EM DESFAVOR DOS DIREITOS  HUMANOS EM FACE DA SAÚDE DA MULHER ENCARCERADA NO MUNICÍPIO DE MANAUS

MANAUS/AM

2019

ADRIANA DE SOUZA OLIVEIRA VASCONCELOS 

LEONARDO DOS SANTOS FADUL 

MARIA ROSILEA COSTA DOS SANTOS 

A PRECARIEDADE DO SISTEMA PRISIONAL EM DESFAVOR DOS DIREITOS  HUMANOS EM FACE DA SAÚDE DA MULHER ENCARCERADA NO MUNICÍPIO DE MANAUS

Projeto de Artigo Científico apresentado como  

exigência do Trabalho Interdisciplinar para  

obtenção do grau de Bacharel no Curso de  

Direito da FaculdadeLa Salle Manaus, sob a  

orientação da ProfessorMe. Jorge Fernando  

Sampaio Monteverde.

MANAUS/AM

2019

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1 PROJETO DE PESQUISA

1.1 A PRECARIEDADE DO SISTEMA PRISIONAL EM DESFAVOR DOS  DIREITOS HUMANOS EM FACE A SAÚDE DA MULHER ENCARCERADA NO  MUNICÍPIO DE MANAUS

1.2 AUTORES

Adriana de Souza Oliveira Vasconcelos

Leonardo dos Santos Fadul

Maria Rosilea Costa dos Santos  

1.3 PROFESSOR ORIENTADOR

Professor Me. Jorge Fernando Sampaio Monteverde

1.4 CURSO

Direito

1.5 ÁREA DE CONCENTRAÇÃO  

Direito Constitucional Direitos Humanos.

1.6 LINHA DE PESQUISA

As políticas existentes para a saúde da mulher, na unidade prisional Centro de  Detenção Provisória Feminina – CDPF.

1.7 DURAÇÃO DA PESQUISA

1.7.1 Início: agosto/2019

1.7.2 Término: junho/2020

1.8 INSTITUIÇÃO ENVOLVIDA

Faculdade LaSalle Manaus

2 OBJETO

2.1 TEMA

A precariedade do sistema prisional em desfavor dos Direitos humanos em face a  saúde pública no município de manaus.

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2.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA

As Políticas públicas inerente à saúde da mulher na unidade prisional feminina,  Centro de Detenção Provisória Feminina – CDPF.

2.3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA  

Por quê o Estado, ainda oferece um serviço de saúde, à mulher encarcerada, com indiferença ou de forma similar ao serviço oferecido no sistema prisional masculino?  

2.4 HIPÓTESE

Ineficácia das políticas públicas em saúde.

3 JUSTIFICATIVA  

A razão do tema escolhido é a relevância de analisar a saúde da mulher no  Sistema Prisional, com o intuito de observar se seus direitos fundamentais estão  sendo respeitados e garantidos.

As políticas públicas inerentes a saúde da mulher encarcerada, demonstram  fragilidades em todo o sistema prisional brasileiro, logo é notável que quase não  exista uma assistência adequada aspresas. E infelizmente, em sua maioria, as apenadasnão têm possibilidade de, por seus próprios meios, buscar qualquer outro  tipo de atendimento ou medicação, limitando-se ao oferecido pelo sistema, o que as  tornam reféns dos maus tratos, da negligência e daviolência incorporada na falta de  cuidado com quem está sob custódia, em muitos estabelecimentos prisionais não  possuem uma equipe médica paraatender as detentas, por vezes os seus familiares  conseguem marcar atendimento fora dopresídio em postos de saúde públicos ou  consultórios particulares.  

Diante das mais diversas mazelas que podemos encontrar no sistema prisional, as doenças adquiridas, não tratadas ou simplesmente, ignoradas, é outra realidade triste e cruel no nosso sistema prisional brasileiro, motivando o objeto desta pesquisa que se voltará para a precariedade do sistema prisional em desfavor dos direitos humanos em face da saúde da mulher encarcerada no município de Manaus.

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4 OBJETIVOS

4.1 OBJETIVO GERAL

Para esse projeto foi definido como objetivo geral: Analisar o serviço de saúde  oferecido nas unidades prisionais femininas no município de Manaus.

4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

∙ Identificar as unidades prisionais femininas no município de Manaus. ∙ Identificar o serviço de saúde oferecido às pessoas que estão na tutela do  governo na unidade prisional feminina, Centro de Detenção Provisório Feminino – CDPF.

∙ Analisar os fatores que propiciam a proliferação de doenças  infectocontagiosas nas penitenciarias femininas.

5 METODOLOGIA

Método de Abordagem: indutivo

Método de Procedimento: o método escolhido para a pesquisa é o método  bibliográfico e qualitativo, cujo utilizará as técnicas de Pesquisa de campo,  Análisebibliográfica, entrevistas, questionários.

6 EMBASAMENTO TEÓRICO

No Brasil, o SistemaPrisional em todo seu contexto histórico, carrega uma árdua e desumana forma de tratar o preso, se contradizendo com a sua própria Legislação, logo é obrigação do Estado, oferecer condições mínimas para a população carcerária , no entanto, a realidade está cada vez mais longe de ser alcançado e certamente nunca será, se o sistema prisional não for reformado. 

Não obstante toda previsão legal, atualmente o que se constata é um sistema  prisional falido, no qual se resume a maus tratos e descaso total do Estado,  desrespeitando em sua totalidade a dignidade da pessoa humana. 

Dignidade humana consiste na qualidade intrínseca e distintiva de cada  serhumano, que o protege contra todo tratamento degradante e discriminação  odiosa, bem como assegura condições materiais mínimas de sobrevivência.

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Consiste em atributoque todo indivíduo possui, inerente à sua condição humana,  não importando qualqueoutra condição referente à nacionalidade, opção política,  orientação sexual, credo etc, defende( Ramos 2017, p. 83). 

A realidade do Sistema penal brasileiro traz o retrato de um Estado omisso e  desumano com aqueles que já tiveram seus direitos retidos , pois a população  carcerária brasileira está expostosàs maisdiversas situações de precarização  comodoenças, aglomerações e violência.