Os Sistemas Prisionais e Direitos Humanos
Por: André Teixeira • 17/6/2020 • Trabalho acadêmico • 3.435 Palavras (14 Páginas) • 186 Visualizações
UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE
CURSO DE PSICOLOGIA
ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA DA SILVA
SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS: POLÍTICAS PÚBLICAS DE REINSERÇÃO DO APENADO E ASSISTÊNCIA À FAMILIA EM CRICIÚMA/SC
Criciúma
2019
ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA DA SILVA
SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS: POLÍTICAS PÚBLICAS DE REINSERÇÃO DO APENADO E ASSISTÊNCIA À FAMILIA EM CRICIÚMA/SC
Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Pesquisa em Psicologia II
Professora Daiani Barboza
Criciúma
2019
SUMÁRIO
1 TEMA 5
2 JUSTIFICATIVA 5
3 PROBLEMA 5
4 OBJETIVOS 5
4.1 OBJETIVO GERAL 5
4.2 OBJETIVOS ESPECIFICOS 6
5 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 6
5.1 POLITICAS PÚBLICAS E DIREITOS HUMANOS EM RELAÇÃO AO SUJEITO EM SITUAÇÃO DE CÁRCERE E SEU NÚCLEO FAMILIAR 8
5.2 SISTEMA PRISIONAL DE CRICIÚMA: UM PANORAMA DAS MEDIDAS DE ASSISTÊNCIA OFERECIDAS 10
6 HIPOTESES E QUESTÕES NORTEADORAS 11
6.1 HIPOTESES 11
6.2 QUESTÕES NORTEADORAS 12
7 MÉTODO 12
8 CRONOGRAMA 13
9 ORÇAMENTO 14
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 14
TEMA
Políticas públicas de apoio ao preso e sua família e a garantia dos direitos humanos ao indivíduo em situação de cárcere.
JUSTIFICATIVA
A relevância de se pesquisar tal fato surge pela necessidade de compreender de que forma a teoria se aproxima da prática quando tratamos de direitos humanos. O nosso contexto atual de justiça tem demonstrado tamanha incapacidade para cuidar de questões relativas à humanização de seus sistemas punitivos, produzindo detentos e familiares passiveis de sofrimento, bem como falhando na proposta educativa instaurada em suas diretrizes constitucionais. É preciso fundamentar as conjecturas e proporcionar uma maior compreensão da dimensão dos sistemas punitivos e seus mecanismos estruturantes.
Desta forma, questiona-se de que forma o cárcere pode prejudicar o contexto familiar do apenado, devido ao intenso sofrimento material e afetivo que este grupo pode sofrer com a punição imposta a um membro da família. Outro ponto a ser explorado com este artigo é o esclarecimento dos direitos humanos, que devem ser resguardados a um cidadão livre e, por conseguinte, também são garantidos ao preso, e de que formas o cárcere auxilia na reeducação dele ao contexto social.
PROBLEMA
Quais medidas estão sendo tomadas para assegurar os direitos humanos ao individuo em cárcere e sua família?
OBJETIVOS
OBJETIVO GERAL
Revisar os programas sociais de assistência e reabilitação para o detento e as políticas públicas no apoio ao grupo familiar do mesmo.
OBJETIVOS ESPECIFICOS
Esclarecer as diretrizes presentes nos direitos humanos, que devem ser resguardados a um cidadão livre e, por conseguinte, também dever-se-ão garantidos ao preso.
Evidenciar os mecanismos utilizados pelo sistema prisional no auxilio e reeducação do sujeito apenado ao contexto social.
Compreender a importância da prática da reeducação e reinserção social do apenado por meio assistencial em contraposição ao punitivismo.
Estabelecer a importância da inserção do psicólogo em instituições carcerárias, bem como concernir ao profissional, ferramentas úteis em sua prática.
FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
É importante conceituar alguns aspectos referentes à sistemas punitivos ao tratar do sistema prisional tal qual como o é nos dias atuais. Ao fazer uma análise genealógica, percebe-se a forma violenta que o sistema de justiça possuía em seus primórdios. Nesse sentido, é necessário citar a obra Vigiar e Punir, de Michael Foucault (2011), cujo discurso não se abstém apenas na questão punitiva, mas relata das questões sociais e do impacto da imputação da pena nos dois sentidos: quem pune e quem é punido. Assim, falar sobre sistemas prisionais sem citarmos esta referência é relativizar os pressupostos literários de grande importância para o embasamento teórico. Pretende-se não aprofundar muito sobre o tema, uma vez que o foco do presente artigo trata das questões referentes à atualidade e as propostas para tornar o sistema punitivo mais justo e eficiente.
A análise feita por Foucault fez de sua obra um clássico sobre a dimensão punitiva. Fá-lo-á necessário ressaltar que Foucault utilizou-se do contexto social francês para ditar sua obra, porém suas observações acerca da evolução do sistema de punição e da condição de corpo apenado ilustram bem como a punição não se aplica somente ao indivíduo em situação de encarceramento, estendendo-se para além daquele que infringiu a lei. Inicia sua obra citando os antigos suplícios, formas de punir o indivíduo através do sofrimento ao corpo, espetacularizando a violência como forma de aviso e tornando-se um aspecto cerimonial da justiça, e desta forma, traz uma observação importante sobre as consequências da punição. Segundo o autor,
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