A reforma do Código de Processo Civil

Disciplina: DPU0256 - TÓPICOS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Semana Aula: 1

DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA

A atual reforma do Código de Processo Civil e o atual substituto de anteprojeto do novo CPC. Análise dos das inovações de textos legais

em vigor e incorporados ao atual CPC. Comentários de alguns dos novos dispositivos que foram elaborados pela Comissão q

OBJETIVO

Esta primeira aula é essencialmente expositiva. Os alunos deverão ser preparados para no final da aula

compreender as principais propostas do projeto que se destina a reformular o Código de Processo Civil. Eles

deverão ser orientados, ainda, sobre a metodologia da disciplina que exige pesquisa semanal para a realização

dos exercícios constantes da coletânea. Também deverão ser conscientizados da importância da pesquisa prévia

dos temas de revisão contidos nas questões de múltipla escolha, valioso estudo preparatório, inclusive, para os

exames do ENADE e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

TEMA

A reforma do Código de Processo Civil. Análise das inovações de textos legais incorporados ao atual CPC e o estágio do atual substituto

do anteprojeto do novo CPC em curso no Congresso nacional.

ESTRUTURA DO CONTEÚDO

1. Sentença Liminar. 2. Súmula Vinculante. Repercussão Geral. Recursos Repetitivos e a sua retenção. Súmula Impeditiva de Recurso. O

agravo nos autos do processo na inadmissão dos recursos especial e extraordinário.

PROCEDIMENTO DE ENSINO

O professor deverá fazer uma abordagem sobre as deficiências do atual Código de Processo Civil, bem como

explorar a ausência de unidade sistemática após a edição das diversas leis que o modificaram. Também deverá

ser exposto, ainda que genericamente, os principais pontos de reforma que estão sendo propostos, sempre tendo

por base a redação de dispositivos mais recente que tiver sido divulgada.

RECURSO FÍSICO

Lousa. Data show e jurisprudência atual dos temas da aula. Inseridas no sítio de acesso do estudante no ambiente virtual

APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA

Relatório - Plano de Aula 07/02/2013 17:38

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1ª Questão – Discursiva

Frederico promoveu ação em face de Gabriel pra postular a condenação do réu a pagar certa quantia em dinheiro, por descumprimento

e obrigação contratual. Na inicial postula, ainda, a concessão de tutela antecipada. O juiz, sem apreciar o pleito de tutela de urgência,

determina a citação do réu, que oferece contestação tempestiva. O feito corre regularmente rumo a entrega da prestação jurisdicional.

Conclusos os autos o juiz, em julgamento antecipado da lide prolata sentença de procedência do pedido. O vencedor oferece embargos

de declaração e nele alegando omissão, postula o deferimento de tutela antecipada não apreciada pelo juiz.

Indaga-se:

É possível a concessão da tutela antecipada nesta fase processual? Justifique.

2ª Questão Objetiva

Sobre a irreversibilidade recíproca no exame pelo juiz da concessão ou não da tutela antecipada é correto afirmar que:

a) a presença da chamada irreversibilidade recíproca torna obrigatória a oitiva da parte contrária, antes de ser concedida;

b) a proporcionalidade e a razoabilidade são os dois elementos decisivos para formar a convicção do juiz, diante da irreversibilidade

recíproca;

c) haverá irreversibilidade recíproca apenas nas situações em que for possível admitir-se reconvenção ou pedido contraposto no rito

sumário;

d) ocorrendo irreversibilidade recíproca, o juiz deverá negar o pedido de tutela antecipada

CONSIDERAÇÃO ADICIONAL

Relatório