ANÁLISE DA INTERFERÊNCIA DA CRIMINALIDADE NO DIREITO DE IR E VIR DO CIDADÃO NO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI-BA

[pic 1]

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E TECNOLÓGICAS
CAMPUS XIX - CAMAÇARI

ANÁLISE DA INTERFERÊNCIA DA CRIMINALIDADE NO DIREITO DE IR E VIR DO CIDADÃO NO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI-BA

Camaçari – Bahia

2017

ANDRESSA LAYS CARNEIRO DE MATOS

LAYS ANDRADE SOUSA

MARIANE DOS SANTOS ALMEIDA

PAULO CESAR MIRANDA

RAPHAEL FALCÃO BASTOS

THUANE AIANNE CERQUEIRA SALES

ANÁLISE DA INTERFERÊNCIA DA CRIMINALIDADE NO DIREITO DE IR E VIR DO CIDADÃO NO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI-BA

Artigo apresentado ao curso de Direito, da Universidade do Estado da Bahia – UNEB, Campus XIX, como requisito avaliativo da disciplina de Seminário Interdisciplinar V.

Professora Orientadora: Vanessa Pessanha

Camaçari – Bahia

2017

RESUMO

O presente estudo tem como base analisar até que ponto a criminalidade interfere no direito de ir e vir do cidadão camaçariense. Diante disso, foram utilizadas pesquisas de campo desenvolvidas através da realização de entrevistas com a população de diferentes bairros e a um dos delegados que presta serviço à 18ª Delegacia Territorial de Camaçari, além de um referencial teórico, baseado em artigos, sites e doutrinas que tratam do tema em questão.  Buscou-se também, trazer a discussão à comunidade acadêmica e a sociedade, com o intuito de promover uma mobilização sobre como a criminalidade interfere no direito à cidade, fato ligado à garantia fundamental de locomoção assegurado pela Constituição Federal.

Palavras-chave: Direito, locomoção, Cidadão, Criminalidade, Camaçari.

ABSTRACT

The present study is based on analyzing the extent to which crime interferes with the right to come and go of the Camaçari citizen. In the light of this, field research was developed through interviews with the population of different neighborhoods and one of the delegates that serves the 18th Territorial Police Station of Camaçari, as well as a theoretical reference, based on articles, websites and doctrines that deal with theme. It was also sought to bring the discussion to the academic community and society in order to promote a mobilization on how crime interferes with the right to the city, a fact linked to the fundamental guarantee of locomotion guaranteed by the Federal Constitution.

Keywords: Law, locomotion, Citizen, Criminality, Camaçari.

SUMÁRIO

1   INTRODUÇÃO.................................................................................................................05

2        CONCEITUANDO DIREITO À CIDADE......................................................................06

3   BREVE NOÇÃO DE CRIMINOLOGIA........................................................................07

4    ANÁLISE DOS DADOS COLETADOS SOBRE A CRIMINALIDADE NA CIDADE DE CAMAÇARI-BA...............................................................................................................09

5   CONSIDERAÇÕES FINAIS............................................................................................12

REFERÊNCIAS......................................................................................................................13

ANEXO....................................................................................................................................

1 INTRODUÇÃO        

O presente artigo tem como foco analisar a interferência da criminalidade no direito de ir e vir do cidadão na cidade de Camaçari-BA, bem como levantar o questionamento de quais fatores transgridem a garantia fundamental de livre locomoção assegurada pelo art. 5º, inciso XV, da Constituição Federal. Sendo imprescindível conceituar o que a doutrina entende por criminalidade e como a mesma está atrelada ao déficit de segurança pública.

Tem como objetivo geral analisar até que ponto o sentimento de insegurança pública afeta o direito de locomoção dos cidadãos de Camaçari-BA, do mesmo modo que busca esclarecer quais seriam as suas principais causas e consequências. E como objetivos específicos, almeja evidenciar a realidade dos cidadãos diante da criminalidade no município, a fim de verificar até que ponto esse problema afeta o cotidiano dos mesmos, com o intuito de relatar como o aumento do sentimento de insegurança intervém na locomoção dos munícipes da cidade de Camaçari.

O tema escolhido leva ao seguinte questionamento: a criminalidade afeta o direito à cidade do morador camaçariense? A partir dessa premissa, o trabalho busca aduzir tal problemática para o meio acadêmico com a finalidade de discutir e trazer elementos que possam evidenciar as razões e os resultados desse problema.

Dessa forma, o presente tema foi escolhido por se tratar de uma questão problema corriqueira que afeta não só aos moradores do munícipio, mas todas as pessoas que por ele passam, ou permanecem por um determinado período.

A metodologia utilizada para a realização desse trabalho foi de pesquisa bibliográfica e de campo – qualitativa, quantitativa e descritiva –. Sendo de campo, por buscar compreender e interpretar determinados comportamentos, opiniões e a expectativa dos indivíduos de uma população. E descritiva, pois foram feitas análises do objeto de estudo, investindo na coleta de dados qualitativos e quantitativos com finalidade de analisá-los sem que haja interferência do pesquisador. Sendo também imprescindível o uso de pesquisa bibliográfica, consultando fontes como a Constituição Federal, Decretos e Resoluções que regulamentam o direito de ir vir dos cidadãos, bem como doutrina, artigos e sites que abordam o tema em questão.

...