AO JUÍZO DA (...) VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE (...) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

AO JUÍZO DA (...) VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE (...)

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESTADO DO (...), por meio do Promotor de Justiça subscritor da presente, no uso de suas atribuições legais, no uso de suas atribuições e com fulcro no art. 129 da CRFB/88 e artigos 24 e 41 do Código de Processo Penal, vem perante Vossa Excelência, oferecer a presente

DENÚNCIA

em face de FRANCISCO TEIXEIRA DE SOUZA PONTES, brasileiro, estado civil (...), profissão (...), CPF (...), identidade (...), endereço eletrônico (...), residente e domiliciado na (....) pela prática da conduta delituosa a seguir descrita.

1. DOS FATOS

O requerente, no dia (...), agindo dolosamente, provocou a morte de Antônio Pereira da Silva Bentes.

Para melhor compreensão dos fatos, é necessária uma breve narrativa acerca da história de vida do denunciado.

O denunciado é figura conhecida no Município de (...) como um sujeito bem-humorado, famoso contador de anedotas. Em razão disso, nunca precisou pagar suas contas e sempre viveu às custas de suas piadas, as quais lhe davam em troca favorecimentos e demais vantagens de natureza pessoal.

Ao completar 33 anos, o denunciado buscou uma colocação no mercado de trabalho, mas não obteve êxito em razão da fama que o perseguia, pois ninguém considerava com seriedade o seu pedido.

Por esse motivo, ao ter ciência de que a vítima, responsável pela Coletoria Federal, enfrentava problemas de saúde decorrentes de aneurisma cardíaco que poderia levá-la a óbito se fizesse maiores esforços, o requerido planejou a morte do Major Antônio Pereira da Silva Bentes.

Inicialmente, o denunciado entrou em contato com um parente seu, o Sr. (...), residente no Rio de Janeiro/RJ, o qual, em virtude de sua influência, prometeu-lhe que, ocorrendo mudanças no governo e falecendo o Major, a Coletoria Federal seria entregue ao denunciado.

Conforme é de conhecimento público, a alteração no Governo aconteceu, o Sr. (...) foi alçado ao cargo de Ministro e o denunciado começou a colocar em prática o seu plano.

Dedicou-se, desse modo, a um intenso estudo de Medicina para compreender a gravidade do aneurisma que acometia a vítima, concluindo que um esforço intenso a levaria a óbito.

Em seguida, buscou aproximar-se da vítima. Tratando-se o Major Antônio Pereira da Silva Bentes de pessoa muito reservada, o denunciado buscou essa aproximação em seu ambiente de trabalho. Tal fato se mostra evidente pelo relato das testemunhas que indicam que, embora o acusado não possuísse qualquer ocupação no mercado de trabalho, passou a frequentar a Coletoria, inclusive oferecendo-se para prestar serviços a conhecidos. A frequência do denunciado ao local de trabalho da vítima era tamanha que o Major Antônio Pereira da Silva Bentes passou a pedir-lhe favores, sendo por fim considerado um adido à repartição.

Como consequência dessa aproximação, o denunciado passou a frequentar a casa da vítima, esmiunçando o funcionamento de sua rotina e seus gostos pessoais, concluindo que, embora o Major Antônio Pereira da Silva Bentes fosse pessoa que se privava de gargalhadas, havia uma preferência por casos de ingleses e frades.

No dia (...), após o fim do carnaval, o Major Antônio Pereira da Silva Bentes recebeu seus amigos em sua residência, dentre os quais se encontrava o denunciado. Durante a refeição, por volta de (...) horas, o denunciado começou a contar uma anedota que reteve toda a atenção da vítima a qual, após uma gargalhada, caiu morta em cima do próprio prato.

Após, o denunciado evadiu-se do local do crime, escondendo-se em sua residência. Saliente-se que não conseguiu concluir sua pretensão de assumir o cargo público até então ocupado pela vítima por motivo alheio a sua vontade, tendo em vista que, em virtude da demora na comunicação, ao Ministro (...), do falecimento do Major Antônio Pereira da Silva Bentes, outra pessoa foi nomeada para o cargo.

2. DO DIREITO

De acordo com a narrativa apresentada, conclui-se que o denunciado praticou o crime de homicídio qualificado por motivo torpe e mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido, conduta assim prevista no Código Penal Brasileiro:

Art. 121. Matar alguém:

Pena - reclusão, de seis a vinte anos.

(...)

Homicídio qualificado

§ 2° Se o homicídio é cometido:

I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;

(...)

IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido;

Pena - reclusão, de doze a trinta anos.

Na lição de Rogério Greco, “torpe é o motivo abjeto que causa repugnância, nojo, sensação de repulsa pelo fato praticado pelo agente” . Destacam-se entre os motivos torpes aqueles relacionados à cobiça