AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E AS QUESTÕES CONTROVERTIDAS SOBRE A SUA PROGRESSÃO
Por: Marcelo.martins • 10/6/2015 • Monografia • 23.034 Palavras (93 Páginas) • 249 Visualizações
UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA
FACULDADE DE DIREITO
MARCELO COELHO MARTINS PRATT
AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E AS QUESTÕES CONTROVERTIDAS SOBRE A SUA PROGRESSÃO
PIRACICABA
Maio 2015
UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA
FACULDADE DE DIREITO
MARCELO COELHO MARTINS PRATT
AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E AS QUESTÕES CONTROVERTIDAS SOBRE A SUA PROGRESSÃO
Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas à Banca Examinadora da Faculdade de Direito.
Orientador: Professor Doutor Richard Pae Kim.
PIRACICABA
Maio 2015
UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA
FACULDADE DE DIREITO
MARCELO COELHO MARTINS PRATT
AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E AS QUESTÕES CONTROVERTIDAS SOBRE A SUA PROGRESSÃO
BANCA EXAMINADORA
____________________________________
Professor Doutor Richard Pae Kim.
Orientador
____________________________________
Professor João Miguel da Luz Rivero
____________________________________
Professor Benjamin Garcia de Matos
PIRACICABA
Maio 2015
AGRADECIMENTOS
Antes de tudo, gostaria de agradecer a Deus, por me abençoar, sempre me guiando pelo caminho correto, por me dar saúde, felicidade e uma linda família que sempre me acompanha e me da força para seguir em frente.
Também, agradecer exclusivamente aos meus pais, e ao meu avô pelo apoio e por me proporcionar condições para que eu pudesse estudar e chegar até aqui.
À todos da Vara da Infância e Juventude da comarca de Piracicaba, especialmente em nome do Dr. Rogério de Toledo Pierri e Serli M. Satto, que expandiram o meu conhecimento na área da infância e juventude.
Ao Professor Doutor Richard Pae Kim, pela orientação na realização dessa monografia. E, todos os demais que, de uma forma ou outra, acompanharam e incentivaram minha caminhada.
DEDICATÓRIA
Para meus pais, Maria Helena e Zaqueu, e à minha irmã Mariana, por todos os sentimentos de amor e carinho. Dedico a todos os demais esta, bem como minhas próximas conquistas.
“Talvez não tenha conseguido fazer o melhor, mas lutei para que o melhor fosse feito. Não sou o que deveria ser, mas Graças a Deus, não sou o que era
antes”. (Marthin Luther King)
RESUMO
O presente trabalho acadêmico tem como escopo principal apresentar a forma em que os adolescentes em conflito com a lei são responsabilizados, sujeitos à aplicação de medidas socioeducativas. Para maior compreensão sobre o tema, será exposto como se deu a evolução histórica da legislação infanto-juvenil mundial e brasileira. Será abordada, inclusive, a Doutrina da Situação Irregular seguidas pelas legislações anteriores e a inovadora Doutrina da Proteção Integral, seguida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Adiante, versará sobre o ato infracional, apontando a diferenciação entre criança e adolescente para termos de responsabilização, demonstrando suas garantias individuais e processuais. E por fim, serão tratadas de forma minuciosa as características de todas as medidas socioeducativas, a forma em que elas são aplicadas e executadas, e, consequentemente, também expor o desentendimento entre a legislação e a jurisprudência no que se refere à progressividade dessas medidas.
Palavras-chave: Medidas socioeducativas, ato infracional, inimputabilidade penal, Estatuto da Criança e do Adolescente.
ABSTRACT
The propose of this academic research is to identify the liable of teenagers on conflict with the law, prone to application of educational measurement. The aspects explored are the historical evolution of world child legislation and Brazilian child legislation. It will be measured the Doctrine of Irregular Situation follow by the previous legislation and the innovative Doctrine of Full Protection complemented by Statute of Child and Teenager. The second phase of this research involves the infraction act, indicating the difference between child and teenagers on the law penalty and demonstrating the individuals and procedural guarantees. Subsequent to this, a thorough analysis of educational measurement quality and the way they are applied and execute on the society. Consequently, it will be expose the misunderstanding between legislation and jurisprudence according to the progressiveness of this measures.
Keywords: Educational measurements, infraction act, criminal unimputability, Statute of Child and Teenager.
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO
2. CONTEXTO HISTÓRICO DO DIREITO JUVENIL
2.1. Desfecho histórico mundial
2.2. Evolução histórica da legislação infanto-juvenil no Brasil
2.2.1. Ordenações das Filipinas
2.2.2 Código Criminal do Império
2.2.3 Código Penal Republicano
2.2.4 Código de Menores
2.2.5 Novo Código de Menores
2.2.6 Origem do ECA
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