ATO ORDINÁRIO
Por: LUANATELEMACO • 14/9/2016 • Abstract • 361 Palavras (2 Páginas) • 307 Visualizações
ATO ORDINATÓRIO
De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal da 35ª Vara, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do NCPC, intime-se a parte autora para:
(X) Apresentar comprovante de endereço em nome próprio ou declaração de endereço em nome próprio ou, ainda, documento comprobatório de seu vínculo de
parentesco com a titular do comprovante de endereço anexo aos autos (anexo 5). Caso a titular do comprovante de endereço anexo aos autos seja a proprietária
do imóvel em que reside o autor, deverá ser apresentada declaração emitida pela proprietária, relatando que o autor reside em imóvel de sua propriedade;
oportunidade em que deverão ser apresentados, ainda, os documentos pessoais (RG e CPF) da proprietária declarante;
(X) Apresentar nova declaração de composição de seu grupo e renda familiar no formato constante no seguinte endereço eletrônico: http://www.jfce.jus.br
/images/turmas-recursais/sessoes-julgamentos/declaracaoComposicaoRendaFamiliar_2015_9_16.pdf. Ressalte-se que todos os campos desta declaração são
de preenchimento obrigatório (nome completo de cada membro do grupo familiar, grau de parentesco, data de nascimento, valor da renda mensal ou sem
atividade remunerada, endereço do autor, pontos de referência, data e assinatura da parte autora/representante legal).
ATO ORDINATÓRIO
De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal da 35ª Vara, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do NCPC, intime-se a parte autora para:
(X) Apresentar comprovante de endereço em nome próprio ou declaração de endereço em nome próprio ou, ainda, documento comprobatório de seu vínculo de
parentesco com a titular do comprovante de endereço anexo aos autos (anexo 5). Caso a titular do comprovante de endereço anexo aos autos seja a proprietária
do imóvel em que reside o autor, deverá ser apresentada declaração emitida pela proprietária, relatando que o autor reside em imóvel de sua propriedade;
oportunidade em que deverão ser apresentados, ainda, os documentos pessoais (RG e CPF) da proprietária declarante;
(X) Apresentar nova declaração de composição de seu grupo e renda familiar no formato constante no seguinte endereço eletrônico: http://www.jfce.jus.br
/images/turmas-recursais/sessoes-julgamentos/declaracaoComposicaoRendaFamiliar_2015_9_16.pdf. Ressalte-se que todos os campos desta declaração são
de preenchimento obrigatório (nome completo de cada membro do grupo familiar, grau de parentesco, data de nascimento, valor da renda mensal ou sem
atividade remunerada, endereço do autor, pontos de referência, data e assinatura da parte autora/representante legal).
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