ATPS: Caso Concreto de número 1 - 137° Exame de Ordem SP (Modificado)

Caso Concreto de número 1 - 137° Exame de Ordem SP (Modificado)

Diógenes deve a Daniele o valor de R$ 40.000,00, representado por nota promissória emitida

pelo devedor em 10/8/20XX,com vencimento estipulado para 15/10/2008, que deveria ser liquidada

no foro do domicílio do devedor, em Campinas – SP.

Como a obrigação não foi cumprida no seu vencimento, Daniele, após proceder ao protesto

cambial, propôs ação de execução contra Diógenes, que, no tríduo legal, não efetuou o pagamento da

dívida nem indicou bens à penhora, apesar de regularmente intimado, para tal fim, pelo juiz. Em

seguida, a credora ficou sabendo que Diógenes, no dia 3/10/20XX, doara a Marcos, seu filho, o único

bem livre e desembargado que então possuía — um terreno urbano avaliado em R$ 45.000,00, agora

registrado, em nome do donatário, na matrícula 6.015 R.5, no Cartório de Registro de Imóveis de

Campinas – SP.

Em face dessa situação hipotética, elabore a medida judicial adequada para prover a satisfação

do direito de crédito de Daniele. Além das argumentações fáticas, apresente os fundamentos legais de

direito material e processual aplicáveis ao caso. Os dados eventualmente ausentes no contexto da

situação hipotética, se obrigatórios sob o aspecto legal, devem ser complementados, observada a

respectiva pertinência temática.

Na sua petição, você deverá observar, além dos requisitos formais:

 Requisitos previstos no art. 282 CPC;

a) indicação da justiça, foro e juízo competentes;

b) a qualificação completa da autora [Daniele] e dos réus [Diógenes e Marcos –

litisconsórcio necessário], bem como a indicação da tutela jurídica pleiteada, qual seja, a

ação pauliana ou revocatória a ser processada pelo rito comum ordinário;

c)os fatos constitutivos do direito da autora [<i>. a existência da obrigação de pagar

quantia representada por nota promissória vencida, protestada e não paga; <ii>. citação

do executado em ação de execução e ausência de pagamento e da indicação de bens à

penhora];

d) os fundamentos jurídicos do pedido [doação de bens após a constituição da

obrigação com a intenção de se esquivar do pagamento da obrigação];

e) o pedido de citação do réu;

f) o pedido do bem da vida (anulação da doação feita por Diógenes a Marcos];

g)