AVA- Direito e Lesgilação

Da capacidade contributiva

O Principio Constitucional da capacidade contributiva encontra-se listado no artigo 145 da constituição federal, o artigo informa como o Estado deve tributar os pagadores de impostos. No direito tributário utilizam-se duas abordagens a cerca dos tipos de tributação, são eles a capacidade contributiva e a capacidade contributiva relativa, que por sua vez é subdividida em tributação objetiva e subjetiva. A tributação objetiva tem como base a análise de uma riquea apta a ser tributada, ou seja, uma riqueza que não interfira no grau de subisistência do contribuinte, inalienando seus direitos fundamentais. A tributação subjetiva trata dos meios de infraestrutura contributiva de um cidadão, por exemplo, bens materiais e rendas como pensões e salário, a tributação subjetva se inicia após a dedução de despessas necessárias para o sustento e diginidade do contribuinte e seus dependentes. Por estas abordagens, vale-se pensar que no Brasil há uma tributação justa sobre a propriedade de seus cidadãos, uma pessoa que ganha até 1787,77 fica isento de imposto de renda, - segundo a tabela vigente em 2014-, por que segundo o artigo 145, a tributação ocorre a partir do momento em que o individio tem o necessário para viver dignamente, e somente se o mesmo tiver uma renda superior a suas necessidades vitais, passa a ser tributado de acordo com a tabela do imposto de renda. Fazendo uma análise da tabela, nota-se que a mesma muda a aliquota do IR de acordo com a renda do contrribuinte, ou seja, é uma tributação progressiva, logo um individuo que não tenha renda necessária para sobreviver não é lesado pelo Estado. A tabela do imposto de renda e o princípio da capacidade contributiva se relacionam no momento em que a tabela foi gerada de acordo com o artigo 147, logo a tabela é um complemento formal de como se organiza a capacidade tributária de acordo com os meios de riqueza dos contribuintes. Se organizando de forma que o aumentanto da aliquota ocorre em fator da renda

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