AVALIAÇÃO DA DISCIPLINA DE DIREITO ROMANO

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UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA

CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS – CESA DEPARTAMENTO DE DIREITO

                                     DIREITO CONSTITUCIONAL I

NOITE

MARIANA MAIA AMARAL

PRIMEIRA PROVA AVALIATIVA DA DSCIPLINA DE DIREITO CONSTITUCIONAL I

CRATO –CE

2022

1. Dimensões dos direitos fundamentais e sua aplicabilidade no mundo.

Os direitos fundamentais são  definidos , segundo Uadi Lammêgo Bulos, como “o conjunto de normas, princípios, prerrogativas, deveres e institutos, inerentes à soberania  popular,  o que garantem  um contato pacífico, digno e igualitário, independentemente de credo, raça, origem, cor, capacidade etc.

 É notório  o quanto os seres humanos são positivados na Constituição Federal brasileira, restando as designações “liberdades fundamentais”, “direitos individuais”, “direitos civis”, etc.. Isso porque o conceito “direitos fundamentais” abrange os diversos direitos.

Sabendo-se que os direitos fundamentais não sanados absolutos, e para ver do abarcamento destes, se faz indispensável conceber a “generalidades interna” e a “generalidades externa” acerca do deslinde dos direitos. Verifica-se, portanto, que para a generalidade interna, não há amputação entre a esfera de cuidado dos direitos fundamentais e seus limites, eis que “o direto tem seu busca determinado antecipadamente de tal futuro que seu resumo se revela desnecessária e mesmo próprio intolerável da altura de aspecto lógico.”

Dessa forma, a generalidade externa admite que o direto em si seja ilimitado, podendo preocupar-se restrições. Ou seja, há amputação entre a esfera de cuidado e os limites, eis que estes sanados constatados a posteriori, convertendo o direto básico em limitado. Por isso, a generalidades externa admite a ser de conflitos entre os direitos fundamentais, sendo necessária a ajuizamento para testemunhar a convívio acordeom entre os titulares dos direitos em questão. Daí surge os chamados limites dos limites. Assim, distinguindo-se a esfera de cuidado dos limites implica a conferição do carrego de razão por quem invoca os limites, ou seja, no primitivo momento, o direto é ilimitado, e para que se possa administrar algum paradigma de resumo, é indispensável que resto demonstrada a essencialidade.

O deslinde de direitos fundamentais pode existir feito pelo mesma reportagem constitucional, por código fundamental na Constituição, ou ainda, em que ocasião há colisão entre os direitos. Em todo o envolvimento, o alicerce para tal resumo deve existir de tema constitucional. Os limites com precaução expressa na Constituição são considerados pelas generalidades internas quão um não direto e sanado de mais fácil identificação. Como exemplo, cita-se a inviolabilidade de correspondência, que pode existir afastada no estado de preservação ou estado de sítio, nos estipulação dos artigos 136, §1º, I, b e art. 39, III da CFRB/88.

Já os limites impostos por código fundamentada na Constituição, sanado chamados de “ preservação lícito ”. A preservação lícito pode existir simples, em que ocasião não há no código constitucional circunstanciadamente os pressupostos para a deslinde, quão é o envolvimento em que levemente é recolhido à código regular.

A preservação qualificada fixa parâmetros para o legislativo administrar os limites, quão envolvimento em que a código pode delimitar a inviolabilidade de correspondência, mancha levemente para fins de teste crime ou disciplinamento processual penal.

 Mais complexa é a solução de casos em que um direto básico, em abalroamento com outro, encontrará neste seu limite. Nesse envolvimento, dois direitos que, a princípio, não possuíam qualquer deslinde, podem existir suscitados para justificar pretensões opostas, e então, no envolvimento em concreto, deve-se concordar os preceitos em acento com a Constituição, turno que não há uma hierarquia adiantadamente estabelecida. A intermediária virtude dos direitos fundamentais, o limite aos limites trata da conservação do contido do direto básico.

Os direitos fundamentais quão agora vestem, podem preocupar-se limitações por peça dos Poderes constituídos, o que, não raro, acaba por vazar o sentido de tais direitos. Por isso, pode-se aceitar deslinde aos direitos fundamentais levemente em que ocasião há álibi patível protocolar e materialmente com a Constituição Federal. Há de se abonar, então, que o Estado não limite a abarcamento dos direitos fundamentais ao altura de torná-los inócuos.

 Desse modo, a essencialidade de se atribuir limites aos limites. O governo de legalidade dos limites, no seu liso protocolar, diz importância à competência, aparência e ato perfilhado para delimitar o direto. Já o liso animal trata do contido do direto em si. Nesse aspecto, há de existir observada a razoabilidade e a proporcionalidade, com saúde quão a artigo de calafetagem ao retrocesso.

Os limites aos limites servem para abonar a conservação da eficiência mínima dos direitos fundamentais e que destarte possam existir reconhecidos. Cada direto básico tem um contido mínimo inviolável, que não pode preocupar-se resumo pelo Estado e é oponível aos particulares. Ou seja, próprio o Poder Legislativo não está autorizado a suprimir os direitos fundamentais ou publicar normas que permitam o bruto desaparecimento do direto.

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2. Poder constituinte originário X Poder constituinte derivado

            O termo Poder represena grandeza, no caso, uma grandeza criadora ou constitutiva quão visa arrumar a regra primordial de um distribuição jurídico, e, por consequência, a esqueleto primário ideológica e orgânica de um juvenil Estado, juridicamente considerado.

Essa grandeza ou poder caraterístico tem de elaborar ou arrumar um Estado juvenil por meão de regras estruturantes quão formaliza o seu físico e as suas concepções ideológicas contemporâneas à sua criação. A sua potencialidade é tamanha quão se caracteriza quanto ilimitada, ainda em seu consternado jurídico-formal, agora quão, pela apreciação ou imagem interna de uma entidade, alguns limites substanciais podem ser impostos, conforme as raízes ideológicas quão embasam ou fazem deitar cadafalso indispensabilidade de reestruturação político-jurídica e orgânica do corpo sociável.