Acusação de homicídio

L" matou a vitima em 10 de dezembro de 2010. Sem pistas no inicio, a policia somente o localizou uma semana depois, em virtude de denuncia a anonima. Foi `a sua residencia e, encontrando a arma do crime, deu-lhe voz de prisao em flagrante. EXCELENTISSIMO SR. JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA/CE Inquerito policial n ______ "L" (nome completo), brasileiro, solteiro, servente, portador do RG n _____ e do CPF n _____________, domiciliado em Fortaleza, onde reside na Rua _____, n __, por seu advogado, vem, respeitosamente, `a presenca de Vossa Excelencia requerer o RELAXAMENTO DA PRISAO EM FLAGRANTE com fundamento no art. 5, LXV da Constituicao da Republica, pelos seguintes motivos: 1. O indiciado foi preso em flagrante no dia 17 de dezembro passado, sob a alegacao de estar portando a arma do homicidio que teve como vitima Fulano de Tal. Estaria configurada a hipotese do art. 302, IV, do Codigo de Processo Penal, legitimando, portanto, a detencao sem mandado judicial. Encontra-se detido junto a (informar delegacia). 2. Ocorre que, na realidade, inexiste flagrante presumido neste caso. A lei e' clara ao estipular que se considera em flagrante delito quem "e' encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papeis que facam presumir ser ele autor da infracao" Art. 302, IV, CPP. Ora, a expressao logo depois nao pode ter a elasticidade que lhe deu a autoridade policial, fazendo supor que uma semana e' periodo curto e breve a ponto de justificar a prisao em estado de flagrancia. 3. Por outro lado, a completa ignorancia do paradeiro do indiciado, que somente teria sido localizado por denuncia anonima, bem demonstra que a policia perdeu seu rumo, desconfigurando qualquer possibilidade de se tratar de uma relacao de imediatidade entre a pratica do fato e a ocorrencia da prisao, nao havendo nem mesmo perseguicao ou qualquer elemento que justificaria a mantenca do estado de flagrancia. 4. Nesse sentido, pode-se mencionar a licao de _____. 5. Posicao da jurisprudencia: 6. Em suma, sem pretender ingressar no merito, analisando se, realmente, foi "L" o autor do homicidio em questao, ou, se o fez, qual teria sido justificativa a tanto, pois o momento e' inadequado, busca-se ressaltar a Vossa Excelencia a impropriedade da prisao em flagrante, merecendo ser decretado o seu relaxamento, colocando-se o indiciado em liberdade. 7. Desde logo, por cautela, assinala-se nao haver motivo algum para a decretacao da prisao preventiva, uma vez que os requisitos do art. 312 do CPC nao estao presentes. O indiciado e' primario, nao registra antecedentes, tem endereco e emprego fixos (documentos de fls.__) e nao deu mostra de que pretenda fugir `a da lei penal ou que possa perturbar o correto tramite da acao penal. Ante o exposto, requer a Vossa Excelencia, afastada a hipotese de flagrancia, determinar o relaxamento da prisao, colocando-se o indiciado em liberdade, que se compromete a comparecer a todos os atos processuais, quando intimado. Termos em que, ouvindo o ilustre representante do Ministerio Publico e expedindo-se o alvara de soltura. Pede deferimento. Fortaleza, 10 de setembro de 2013 _________________ Advogado

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