Atividade 3 aula de direito
Por: raaos • 3/5/2015 • Artigo • 347 Palavras (2 Páginas) • 318 Visualizações
Anhanguera – Jundiaí
O princípio da capacidade contributiva e a relação entre a tabela do Imposto de Renda e o referido princípio.
Engenharia Mecânica
Raiane de Oliveira Souza
9902012989
O princípio da capacidade contributiva e a relação entre a tabela do Imposto de Renda e o referido princípio.
A legislação do imposto de renda da pessoa física precisa se adequar à realidade do Brasil, com progressividade das alíquotas, da igualdade, do não confisco, bem com, de outros relacionados à matéria e da igual a fim de preservar os direitos mínimos garantidos constitucionalmente.
Abordando a importância do tributo como meio de sobrevivência do Estado, pois por essa exigência de tributos pode conseguir recursos suficientes para atingir seus fins. A renda da pessoa física é averiguada para poder saber o que de fato poderá ser tributado, entretanto a constituição Federal de 1998 não trás expressamente o conceito de renda. Pode se entender como renda acréscimo patrimonial ou qualquer riqueza nova adquirida pela pessoa física.
A relevância jurídica, econômica e social mostra-se na relação entre a matéria tributária e a ordem econômica no que se podem mostrar mais precisamente as desigualdades sociais. Como o objetivo central buscou demonstrar que o sistema de tributação de impostos sobre a renda não atende os preceitos de capitais. O principio parte que para poder se exigir ou aumentar um tributo, primeiro deve ser estabelecido pela lei. Foi também estudado que os princípios da capacidade contributiva e da progressividade se baseiam na analise da igualdade em matéria tributaria. Colocando como um ponto importante que o imposto sobre a renda deve ser declarado sobre a dignidade da pessoa humana e ao mínimo existencial.
Sendo assim a relação entre todo esse principio já descrito e a tabela demonstrativa desse exercício, pode se dizer que, dependendo do valor de renda da pessoa física há uma taxa em porcentagem (%), nomeada de alíquota, e assim podendo definir qual será sua contribuição tributaria em valor real. Nesse valor de renda há uma margem de extensão, ou seja, de um valor inicial até um final, tem certa porcentagem, passando disso já se tem outra nova alíquota.
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