Atos do Presidente da República
Exam: Atos do Presidente da República. Pesquise 860.000+ trabalhos acadêmicosPor: matheusamagina • 12/12/2014 • Exam • 335 Palavras (2 Páginas) • 180 Visualizações
1-(CESPE/TRT-17ª/2009) São crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentem contra o exercício dos direitos
políticos, individuais e sociais. Julgue correto ou incorreto.
2-Falecendo o Presidente da República:
a) Assumirá a presidência o Vice Presidente da República, realizando-se a eleição do sucessor definitivo do Presidente noventa dias
após a abertura da vaga.
b) Estando vago, anteriormente, o cargo de Vice Presidente, far-se-á eleição para ambos os cargos.
c) O Vice Presidente sucederá ao Presidente morto, fazendo-se nova eleição para a vice presidência.
d) Na segunda metade do seu mandato e estando vaga a Vice Presidência, o Presidente da Câmara dos Deputados sucederá ao
Presidente morto;
e) Nenhuma das respostas acima.
Caso concreto: Governador de estado editou decreto para regulamentar texto legal. Entretanto o decreto continha dispositivos que
inquestionavelmente extrapolavam a competência regulamentar do Chefe do Poder Executivo estadual. Diante desse decreto, a
Presidência da Assembleia Legislativa o consultou sobre a existência de alguma medida que no exercício de sua competência exclusiva
pudesse ser tomada pela Casa Legislativa contra o ato do Poder Executivo.
Disciplina: CCJ0020 - DIREITO CONSTITUCIONAL II
DESENVOLVIMENTO1-(CESPE/TRT-17ª/2009) São crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentem contra o exercício dos direitos
políticos, individuais e sociais. Julgue correto ou incorreto.
2-Falecendo o Presidente da República:
a) Assumirá a presidência o Vice Presidente da República, realizando-se a eleição do sucessor definitivo do Presidente noventa dias
após a abertura da vaga.
b) Estando vago, anteriormente, o cargo de Vice Presidente, far-se-á eleição para ambos os cargos.
c) O Vice Presidente sucederá ao Presidente morto, fazendo-se nova eleição para a vice presidência.
d) Na segunda metade do seu mandato e estando vaga a Vice Presidência, o Presidente da Câmara dos Deputados sucederá ao
Presidente morto;
e) Nenhuma das respostas acima.
Caso concreto: Governador de estado editou decreto para regulamentar texto legal. Entretanto o decreto continha dispositivos que
inquestionavelmente extrapolavam a competência regulamentar do Chefe do Poder Executivo estadual. Diante desse decreto, a
Presidência da Assembleia Legislativa o consultou sobre a existência de alguma medida que no exercício de sua competência exclusiva
pudesse
...