Atos Ilicitos Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
958 Trabalhos sobre Atos Ilicitos. Documentos 1 - 25
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Atos Ilícitos
DOS ATOS ILÍCITOS Pratica ato ilícito: Art. 186 do CC – Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência violar direito e causar dano outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Art. 187 do CC – Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes. ... acabam por gerar a obrigação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 754 Palavras / 4 PáginasData: 7/6/2013 -
No que concerne ao ato ilícito e à responsabilidade civil, assinale a opção correta
1. (1,0) No que concerne ao ato ilícito e à responsabilidade civil, assinale a opção correta. a) Os atos praticados em legítima defesa, no exercício regular de um direito ou em estado de necessidade, que provoquem danos morais ou materiais a outrem, embora sejam considerados como atos ilícitos, exoneram o causador do dano da responsabilidade pela reparação do prejuízo causado. b) A concorrência de culpas do agente causador do dano e da vítima por acidente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 590 Palavras / 3 PáginasData: 17/9/2013 -
Ato Ilícito
Quando falamos em responsabilidade civil temos como fonte de referência o ato ilícito. Os atos ilícitos encontram definição no art 186º do código civil com a seguinte forma: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. A doutrina define ato ilícito como aquele praticado em desacordo com a ordem jurídica, violando direito subjetivo individual. Causa dano patrimonial ou moral
Avaliação:Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2013 -
Quais são os elementos caracterizadores do ato ilícito, na esfera civil
Questionário AV1 1 - Quais são os elementos caracterizadores do ato ilícito, na esfera civil? R- Constam no Art. 186, CC, “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito” e no Art. 187, CC, “Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé
Avaliação:Tamanho do trabalho: 500 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2013 -
Ato Ilícito
Atos Ilícitos São atos que vão de encontro ao ordenamento jurídico, lesando o direito subjetivo de alguém. Para que se configure o ato ilícito é que haja um dano moral ou material à vítima, uma conduta culposa, por parte do autor e um nexo causal entre o dano configurado e a conduta ilícita. Como previsto no art 186 C.C - “ação ou omissão voluntária, decorrente de negligência ou imprudência, que viola direito e causa dano
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.121 Palavras / 5 PáginasData: 29/9/2013 -
ATO ILICITO
Ato ilícito Ato ilícito é uma ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência que contraria a lei e da qual viola o direito e causa dano a outrem, ainda que exclusivamente moral. O ato ilícito pode estar caracterizado pelo descumprimento de um contrato (CC, Art. 389), ou por uma ação ou omissão extracontratual, caso em que se aplica o disposto no Art. 186 do Novo Código Civil, in verbis: "Aquele que, por ação ou omissão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.027 Palavras / 5 PáginasData: 20/10/2013 -
Ato Ilícito
O ato ilícito no Código Civil Imprimir E-mail Escrito por Herez Santos SUMÁRIO: 1. Exórdio. 2. Síntese da evolução histórica da responsabilidade civil. 3. O fundamento da reparação civil. 4. Antijuricidade no cível. 5. Responsabilidade. 6. Ato ilícito. 7. O ato ilícito no antigo e no novo Código Civil. 8. Conclusão. Bibliografia. 1. Exórdio Segundo vem sendo dito, é possível se constatar com certa facilidade o fato de alguns muitos misturarem conceitos pertinentes ao instituto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 868 Palavras / 4 PáginasData: 27/10/2013 -
Dos Atos Ilicitos
Dos Atos Ilicitos Conceitos e Elementos do Ato Ilicito O ato ilícito, que esta descrito no art. 186 do Codigo Civil Brasileiro, e um ato praticado em desacordo com a ordem jurídica, violando direito subjetivo individual. Causa dano a outrem, criando o dever de reparar tal prejuízo, como diz nos artigos 927 e 944 do Codigo Civil, seja ele moral ou patrimonial (Sumula 37 do STJ). Logo, produz efeito jurídico, so que este não e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 747 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2013 -
Responsabilidade e Ato Ilícito
Título Responsabilidade Número de aulas por semana 1 Número de semana de aula 1 Tema Responsabilidade e Ato Ilícito Objetivos • IDENTIFICAR os casos de responsabilidade civil SABER o conceito de ato ilícito; • DIFERENCIAR o ato ilícito em sentido amplo e ato ilícito em sentido estrito; • ANALISAR as espécies de responsabilidade; • COMPREENDER os pressupostos da responsabilidade civil; • IDENTIFICAR as excludentes de ilicitude diante do caso concreto; • ENTENDER que as excludentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.793 Palavras / 32 PáginasData: 25/11/2013 -
Ato Ilicito
Conceito: O ato ilícito é a manifestação de vontade, dolosa ou culposa, que viola direito e causa dano à vítima, seja por omissão, negligência ou imprudência, podendo este dano ser moral ou patrimonial. Sua conceitualização está exposta no Art. 186 do Código Civil: " Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. Do ato ilícito que causa dano à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.723 Palavras / 7 PáginasData: 26/2/2014 -
Teoria do ato ilícito e do abuso do direito
A ILICITUDE CIVIL TEORIA DO ATO ILÍCITO E DO ABUSO DO DIREITO Inicialmente, é relevante relembrar que o Código de 1916 estabeleceu uma confusão conceitual entre ato ilícito e responsabilidade civil. Lá no Código de 1916 havia essa confusão porque o código partiu da falsa premissa de que todo ato ilícito implicava em responsabilidade civil e toda responsabilidade civil provinha de ato ilícito. O Código de 1916, no art. 159, causou uma confusão conceitual e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.263 Palavras / 42 PáginasData: 18/3/2014 -
Responsabilidade e Ato Ilícito
Responsabilidade Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Responsabilidade e Ato Ilícito Objetivos IDENTIFICAR os casos de responsabilidade civil SABER o conceito de ato ilícito DIFERENCIAR o ato ilícito em sentido amplo e ato ilícito em sentido estrito ANALISAR as espécies de responsabilidade COMPREENDER os pressupostos da responsabilidade civil IDENTIFICAR as excludentes de ilicitude diante do caso concreto ENTENDER que as excludentes de ilicitude transformam o ato ilícito em lícito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 438 Palavras / 2 PáginasData: 23/3/2014 -
Responsabilidade e atos ilícitos
Plano de Aula: Responsabilidade RESPONSABILIDADE CIVIL Título Responsabilidade Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Responsabilidade e Ato Ilícito Objetivos IDENTIFICAR os casos de responsabilidade civil SABER o conceito de ato ilícito DIFERENCIAR o ato ilícito em sentido amplo e ato ilícito em sentido estrito ANALISAR as espécies de responsabilidade COMPREENDER os pressupostos da responsabilidade civil IDENTIFICAR as excludentes de ilicitude diante do caso concreto ENTENDER que as excludentes de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 304 Palavras / 2 PáginasData: 26/3/2014 -
Responsabilidade e atos ilícitos
RESPONSABILIDADE CIVIL Título Responsabilidade Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Responsabilidade e Ato Ilícito Objetivos IDENTIFICAR os casos de responsabilidade civil SABER o conceito de ato ilícito DIFERENCIAR o ato ilícito em sentido amplo e ato ilícito em sentido estrito ANALISAR as espécies de responsabilidade COMPREENDER os pressupostos da responsabilidade civil IDENTIFICAR as excludentes de ilicitude diante do caso concreto ENTENDER que as excludentes de ilicitude transformam o ato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 362 Palavras / 2 PáginasData: 1/4/2014 -
Responsabilidade e Ato Ilícito
e Aula: Responsabilidade RESPONSABILIDADE CIVIL Título Responsabilidade Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Responsabilidade e Ato Ilícito Objetivos IDENTIFICAR os casos de responsabilidade civil SABER o conceito de ato ilícito DIFERENCIAR o ato ilícito em sentido amplo e ato ilícito em sentido estrito ANALISAR as espécies de responsabilidade COMPREENDER os pressupostos da responsabilidade civil IDENTIFICAR as excludentes de ilicitude diante do caso concreto ENTENDER que as excludentes de ilicitude
Avaliação:Tamanho do trabalho: 300 Palavras / 2 PáginasData: 4/4/2014 -
Comissão de um ato ilícito
Têm a função de imobilizar o cidadão infrator que resiste, desobedece ou tenta empreender fuga após o cometimento de um ato ilícito. Aos órgãos policiais incumbem uma responsabilidade no contexto social, referente a cada área de competência exercida. Do policial exige-se uma cultura profissional, aliada à higidez física e mental, auto-domínio, abnegação e respeito à dignidade da pessoa humana. Destarte, será demonstrado mais adiante que o uso das algemas na atividade policial é de suma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 275 Palavras / 2 PáginasData: 7/5/2014 -
Dos Atos Ilícitos
DOS ATOS ILÍCITOS Conforme art. 186 do CC, “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. O ato ilícito é a manifestação de vontade, dolosa ou culposa, que viola direito e causa dano à vítima, seja por omissão, negligência ou imprudência, podendo este dano ser moral ou patrimonial. Do ato ilícito que causa dano a outrem, surge o dever
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.585 Palavras / 11 PáginasData: 11/5/2014 -
AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ATO ILÍCITO
PEÇA PROFISSIONAL: Do apartamento nº 151, situado no 15º andar do CONDOMÍNIO TIBIRIÇA, cidade de Ponta Grossa - PR, locado por FÁBIO BANDEIRA a MARCELO AUGUSTO DOS ANJOS, mediante contrato a prazo certo, caiu um vaso de metal com flores naturais, sobre PAULO LUIS SANTANA, jovem estudante de 15 anos que transitava pela via pública, causando-lhe a morte, por perda de massa encefálica. A genitora da vítima CARLA LUCIA SANTANA, viúva, demandou FÁBIO BANDEIRA e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.032 Palavras / 5 PáginasData: 3/8/2014 -
Responsabilidade e ato ilícito
Responsabilidade e ato ilícito Conceito de responsabilidade: É o dever jurídico secundário que decorre da violação do dever jurídico originário ( Sergio Cavaliere) 2. Etimologia 3. Distinção entre obrigação e responsabilidade Responsabilidade = dever jurídico secundário Obrigação = dever jurídico primário 4. Art. 389, CC 5. Finalidade Princípio da " restitutio in integrum" - princípio da restituição integral 6. Obrigação de indenizar Ato ilícito: Conceito complexo e controvertido 1. Fato gerador (pode ser violação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 494 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2014 -
Estrutura do Conteúdo Responsabilidade e Ato Ilícito
Plano de Aula: Responsabilidade RESPONSABILIDADE CIVIL - CCJ0050 Título Responsabilidade Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Responsabilidade e Ato Ilícito Objetivos IDENTIFICAR os casos de responsabilidade civil SABER o conceito de ato ilícito DIFERENCIAR o ato ilícito em sentido amplo e ato ilícito em sentido estrito ANALISAR as espécies de responsabilidade COMPREENDER os pressupostos da responsabilidade civil IDENTIFICAR as excludentes de ilicitude diante do caso concreto ENTENDER que as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 427 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2014 -
ATOS ILICITOS
ATOS ILÍCITOS O direito brasileiro é conduzido por normas e regramentos que visam adequar as condutas dos sujeitos que convivem em sociedade, na perspectiva de manter-se um convívio social em harmonia. Destarte, todo sujeito possui um dever primário ditado por determinada legislação, seja ela civil, penal, administrativa. Entretanto, quando este dever primário é violado, e, da violação deste direito resulta em dano a outrem gerando um dever subsidiário de reparação, surge a responsabilidade civil. Assim,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.162 Palavras / 13 PáginasData: 13/10/2014 -
Representaçõ E Atos Ilícitos
1. Sobre a representação, responda: a) O que é o instituto da representação? Segundo Carlos Roberto Gonçalves, a Representação é a “atuação jurídica em nome de outrem. Constitui verdadeira legitimação para agir por conta de outrem, que nasce da lei ou do contrato. Os direitos podem ser adquiridos por ato do próprio interessado ou por intermédio de outrem. Quem pratica o ato é o representante e a pessoa em nome de quem ele atua e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.092 Palavras / 5 PáginasData: 15/11/2014 -
ATOS ILICITOS
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL A responsabilidade civil pode apresentar-se sob diferentes espécies , conforme a perspectiva que se analisa. Assim sendo, poderá ser classificada: I) Quanto ao fato gerador: 1. Responsabilidade contratual 2. Responsabilidade extracontratual A responsabilidade contratual se origina da inexecução contratual. Pode ser de um negócio jurídico bilateral ou unilateral. Resulta, portanto, de ilícito contratual, ou seja, de falta de adimplemento ou da mora no cumprimento de qualquer obrigação. É uma infração a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.037 Palavras / 5 PáginasData: 23/11/2014 -
Atos Ilícitos
ATOS ILÍCITOS PRESCIÇÃO E DECADÊNCIA SOPECE-FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DE PERNAMBUCO Professor: Luiz Andrade Oliveira Aluno: Luiz Ângelo de Farias Júnior Curso: Administração Ano: 1º Atos Ilícitos São atos que vão de encontro ao ordenamento jurídico, lesando o direito subjetivo de alguém. Para que se configure o ato ilícito é mister que haja um dano moral ou material à vítima, uma conduta culposa, por parte do autor e um nexo causal entre o dano configurado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.344 Palavras / 6 PáginasData: 23/11/2014 -
Ato Ilícito E Ato Juridico
É muito importante saber empregar os princípios das relações humanas. Nesta semana, vamos abordá-las. Sendo assim, leia o material da semana 1 e o artigo sobre a experiência de Elton Mayo, conhecida pelo nome de experiência de Hawtorne, contando a história que deu origem à Teoria das Relações Humanas (disponível em: http://www.portal-gestao.com/gestao/item/6922-elton-mayo-e-a-teoria-das-rela%C3%A7%C3%B5es-humanas.html). Após a leitura e compreensão do material indicado, de acordo com o conteúdo da semana, faça um texto de no mínimo 20 linhas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 231 Palavras / 1 PáginasData: 30/11/2014